26/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1010195-32.2025.8.26.0590 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Santa Cruz -

Vistos.

Cite-se o devedor para pagamento do montante de R$ 7.129,97, mais custas e despesas processuais, no prazo de três dias, sob pena de penhora de bens.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o débito, sendo que, no caso de integral pagamento no prazo acima especificado, a verba honorária fica reduzida para 5%.

Caso a parte executada reconheça o crédito da parte exeqüente, poderá, no prazo de 15 dias (artigo 916 do Código de Processo Civil), comprovando o depósito de 30% do valor em execução, pagar o saldo remanescente em seis parcelas mensais, apenas com acréscimo de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Expeça-se mandado, no qual deverá constar o prazo de 15 dias para oferecimento de embargos.

Em se tratando de execução de débito condominial, de caráter propter rem, não há de se observar a ordem estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, pelo que em caso de eventual constrição, esta incidirá inicialmente sobre os direitos do executado em relação ao imóvel do qual se origina a dívida, sendo que, apenas no caso deste patrimônio não se revelar suficiente à composição do débito é que será analisada a possibilidade da incidência da penhora sobre depósito ou aplicação em dinheiro de titularidade do executado.

Intimem-se. - ADV: MARCELO PABLO OLMEDO (OAB 150246/SP)
25/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:24

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/08/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 10:11

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0012403-96.2011.8.26.0072

Marcelo Gir Gomes

Advogado: Heraclito Antonio Mossin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2011 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1020964-97.2024.8.26.0602

Construtora Incorporadora e Comercio Neu...

Camila Dutra Ribeiro

Advogado: Luis Carlos Moraes Caetano

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/06/2024 23:17

Exibir Processo

Processo nº 0015229-21.1999.8.26.0071

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Coml Mobifiltros LTDA

Advogado: Mauricio Silva Sampaio Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 00:36

Exibir Processo

Processo nº 0007766-37.2019.8.26.0100

Rodrigo Nacarato Scazufca Stenico

Jose Batista dos Reis

Advogado: Rodrigo Nacarato Scazufca Stenico

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2017 19:09

Exibir Processo

Processo nº 1030192-96.2024.8.26.0602

S/A Paulista de Construcoes e Comercio

Nossa Senhora da Salette Negocios Imobil...

Advogado: Rafael Marinangelo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/08/2024 17:32

Exibir Processo