09/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
09/02/2024 09:01

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/02/2024 09:01

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
22/08/2023 15:46

Juntada de Outros documentos
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Dilly Campos (OAB 166263/MG) Processo 1030942-42.2023.8.26.0050 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Reqte: Allugator Serviços Digitais Ltda -

Vistos. 1.

De início, quanto aos pedidos de busca e apreensão de celular ou bloqueio do IMEI indicado, consigno que nenhuma cautelar será apreciada no bojo de representação ou notícia-crime, nos termos do item B-1 do Comunicado CG n° 2167/2017 e conforme disposto no artigo 1.197-B das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo a parte interessada, caso persista o interesse, efetuar a correta distribuição. 2.

Fls. 67/68 Diante da manifestação do Ministério Público retro, expeça-se comunicação ao DECAP via e-mail ([email protected]), com cópia desta decisão e com envio de senha para acesso aos presentes autos, para instauração do Inquérito Policial e oportuna distribuição à Delegacia de Polícia com atribuição para prosseguimento da investigação ora requisitada, com prazo de 60 (sessenta) dias para diligências investigativas.

Deverá a d.

Autoridade Policial responsável informar a este Juízo o competente número único de distribuição do Inquérito Policial e observar a precedência da presente notícia de fato, distribuindo o inquérito policial digital por dependência aos presentes autos, a fim de se evitar distribuição em duplicidade.

Oportunamente, regularize-se a distribuição, caso necessário, e, em seguida, apense-se a presente representação criminal aos autos principais de Inquérito Policial.

Aguarde-se a informação da instauração e distribuição pelo prazo de 30 (trinta) dias.

Caso necessário, solicite-se à Delegacia de Polícia competente o número único de distribuição do Inquérito Policial instaurado para apuração dos fatos narrados no presente feito.

Ciência ao MP.

Intimem-se.

Cumpra-se.
16/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 15:43

Protocolizada Petição
16/08/2023 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 14:10

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 16:30

Conclusos para despacho
11/08/2023 11:35

Juntada de Petição de parecer
11/08/2023 09:08

Expedição de Certidão.
11/08/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 15:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016533-78.2023.8.26.0050

Sandro Eduardo Campos Barros

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Walter Tadeu Trindade Ferreira Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0010113-84.2023.8.26.0041

Justica Publica

Joel Jardim Ribeiro

Advogado: Sandro Matias Salvador

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/11/2023 09:51

Exibir Processo

Processo nº 1506895-92.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Anton Uzhyk

Advogado: Fernando Barboza Dias

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/08/2023 14:09

Exibir Processo

Processo nº 0000164-75.2018.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Francisco Carlos Mello Medrado

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/01/2018 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0001712-85.2018.8.26.0554

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

William Douglas Lira de Oliveira

Advogado: Lorine Sanches Vieira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/10/2019 14:56

Exibir Processo