04/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0004241-47.2024.8.26.0011 (processo principal 1020947-25.2023.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Joelson das Virgens Lima - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Compulsando o presente incidente, nota-se que, de fato, a obrigação de não fazer foi descumprida pelo banco, até 24 de fevereiro de 2025 (fls. 213).

Convém anotar que o exequente juntou documentos e mídia que são suficientes para corroborar o descumprimento da obrigação de não fazer por parte do banco executado.

Anote-se, a manifestação apresentada pelo executado apresenta argumentos relativos à titularidade das cobranças perpetradas em face do exequente, matéria essa que foi tratada perante os autos principais, reconhecendo a responsabilidade do réu por cobranças realizadas por seus prepostos.

Assim, há de se acolher os registros de descumprimentos apresentados pelo exequente, o que levaria à multa no importe total de de R$16.351,87 (Fls. 138 e 213; R$12.412,69 + R$3.939,18).

No entanto, em caráter excepcional, limito-a ao patamar de R$8.000,00, nos termos do artigo 537, § 1º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o banco executado para que, no prazo de 15 dias, efetue o depósito de tal montante, sob pena de multa de 10% e adoção de atos constritivos.

Oportunamente, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: MARCIO LUIZ SALOMÉ (OAB 490506/SP), VIDAL RIBEIRO PONCANO (OAB 91473/SP), RAPHAEL LUNARDELLI BARRETO (OAB 253964/SP)
03/09/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 23:13

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2025 11:50

Conclusos para decisão
11/06/2025 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 07:17

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 14:24

Conclusos para decisão
11/02/2025 04:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
28/11/2024 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 16:15

Conclusos para decisão
15/10/2024 16:15

Expedição de Certidão.
24/09/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/09/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2024 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
20/09/2024 14:38

Conclusos para decisão
20/09/2024 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
08/08/2024 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 23:05

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 13:08

Conclusos para decisão
17/07/2024 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 03:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2024 13:11

Juntada de Certidão
08/07/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 16:52

Expedição de Carta.
05/07/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 15:09

Conclusos para decisão
20/06/2024 15:07

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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