03/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000518-70.2025.8.26.0042 - Procedimento Comum Cível - Tarifas - Aparecido Joaquim da Silva - CONAFER - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES DO BRASIL -

Vistos.

Verifica-se que é o caso de se suspender o presente processo, diante do Comunicado NUGEPNAC/Presidência nº 4/2025, que determinou a suspensão dos processos em curso em se discuta a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada, em razão da necessidade de pacificação do entendimento (Tema 59).

Assim, por tratar da mesma matéria, SUSPENDO o presente processo, até o julgamento do incidente, com a fixação da tese jurídica a ser aplicada.

Providencie a z.

Serventia a anotação do código 75059 referente à suspensão, e quando do levantamento, lance-se o código 14985.

Caberá à própria parte autora noticiar o julgamento para o levantamento oportuno.

Int. - ADV: ELDER GERMANO VELOSO (OAB 390439/SP), DIOGO IBRAHIM CAMPOS (OAB 13296/MT)
02/09/2025 08:52

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
02/09/2025 08:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 23:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
11/06/2025 08:58

Conclusos para despacho
10/06/2025 18:42

Juntada de Petição de Réplica
09/06/2025 14:42

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 05:30

Juntada de Petição de contestação
25/05/2025 06:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/04/2025 00:04

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 08:00

Juntada de Certidão
24/04/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 15:54

Expedição de Carta.
23/04/2025 15:52

Determinada a citação
21/04/2025 18:05

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:48

Conclusos para decisão
15/04/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2025 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 17:13

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 10:19

Conclusos para decisão
09/04/2025 10:17

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
08/04/2025 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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