TJSP - 1001668-17.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 14:45
Juntada de Petição de Contra-razões
-
30/08/2025 03:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 11:28
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001668-17.2025.8.26.0356 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Jose Roberto Frederico - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por JOSE ROBERTO FREDERICO em face da SÃO PAULO PREVIDÊNCIA SPPREV para condenar a requerida a implantar na folha de pagamento da parte autora os proventos de aposentadoria em conformidade com a promoção anteriormente conquistada na carreira (Nível G), apostilando-se o respectivo título, com o pagamento das diferenças não atingidas pela prescrição quinquenal, a contar do ajuizamento.
A correção monetária e os juros de mora incidirão, a contar da citação, conforme os índices fixados no julgamento do Tema 810, do STF, até 08.12.2021.
A partir de 09.12.2021, a atualização monetária e os juros de mora serão calculados pela SELIC nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.
Sem condenação em custas ou honorários nesta fase processual, conforme inteligência dos artigos 54 e 55, da Lei 9.099/95.
P.I.C. - ADV: CLAUDEMIR LIBERALE (OAB 215392/SP) -
25/08/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
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25/08/2025 10:39
Julgada Procedente a Ação
-
15/08/2025 10:10
Conclusos para julgamento
-
06/08/2025 16:11
Juntada de Petição de Réplica
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05/08/2025 00:28
Juntada de Petição de contestação
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26/06/2025 05:57
Certidão de Publicação Expedida
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26/06/2025 00:41
Expedição de Certidão.
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25/06/2025 23:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 22:04
Expedição de Mandado.
-
25/06/2025 22:04
Recebida a Petição Inicial
-
25/06/2025 09:57
Conclusos para decisão
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20/06/2025 10:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/06/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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