26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002261-13.2024.8.26.0443 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piedade - Apelante: Prosperidade Comércio de Semijoias e Acessórios da Moda Eireli - Apelada: Marli Tereza Escola Pinto (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EMBARGOS À EXECUÇÃO.

NOTA PROMISSÓRIA.

SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS E JULGOU EXTINTA A EXECUÇÃO.

INCONFORMISMO.

NÃO ACOLHIMENTO.

PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA.

OCORRÊNCIA.

NOTA PROMISSÓRIA.

PRAZO DE PRESCRIÇÃO APLICÁVEL AO CASO CONCRETO É DE 3 (TRÊS) ANOS, SEJA PELA APLICAÇÃO DO ARTIGO 70 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA, SEJA NOS TERMOS DO ARTIGO 206, § 3º, VIII DO CÓDIGO CIVIL.

PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TERMO INICIAL DO PRAZO CONTADO DO VENCIMENTO DA ÚLTIMA PRESTAÇÃO. DECISÃO BEM FUNDAMENTADA.

RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO NÃO PROVIDO, MAJORANDO-SE A VERBA HONORÁRIA DEVIDA PELA EMPRESA EMBARGADA A R$ 1.500,00 (UM MIL E QUINHENTOS REAIS), EM FAVOR DA BANCA QUE PATROCINOU OS INTERESSES DA EMBARGANTE.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Helio Antonio Martini Junior (OAB: 272676/SP) - Gisela Schincariol Ferrari Martini (OAB: 214806/SP) - Evelyn Cristina Schumacher (OAB: 351538/SP) (Convênio A.J/OAB) - 3º andar
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1002261-13.2024.8.26.0443; Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Piedade; 2ª Vara; Embargos à Execução; 1002261-13.2024.8.26.0443; Nota Promissória; Apelante: Prosperidade Comércio de Semijoias e Acessórios da Moda Eireli; Advogado: Helio Antonio Martini Junior (OAB: 272676/SP); Advogada: Gisela Schincariol Ferrari Martini (OAB: 214806/SP); Apelada: Marli Tereza Escola Pinto (Justiça Gratuita); Advogada: Evelyn Cristina Schumacher (OAB: 351538/SP) (Convênio A.J/OAB); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
13/08/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/08/2025 13:40

Expedição de Certidão.
23/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2025 04:54

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 22:06

Juntada de Petição de Contra-razões
22/07/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 12:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/07/2025 23:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2025 09:25

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:19

Declarada Decadência ou Prescrição
10/02/2025 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 10:12

Conclusos para julgamento
10/02/2025 10:11

Expedição de Certidão.
07/02/2025 18:30

Juntada de Petição de Réplica
07/01/2025 22:51

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 03:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 00:50

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2024 19:31

Conclusos para decisão
13/12/2024 14:38

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:31

Conclusos para despacho
19/11/2024 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 14:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
31/10/2024 14:24

Apensado ao processo
29/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 14:29

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
24/10/2024 08:36

Conclusos para decisão
15/10/2024 14:30

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003057-91.2024.8.26.0220

Rodrigo Alves de Toledo

Banco Bradesco Financiamento S/A

Advogado: Regiane Pereira Faria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/06/2024 15:17

Exibir Processo

Processo nº 1020009-74.2017.8.26.0032

Isadora Cristina de Oliveira Galhardo

Zilda Navarro

Advogado: Lucas Fachini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/08/2017 17:04

Exibir Processo

Processo nº 1009825-56.2021.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Alexandre da Silva

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/09/2024 12:47

Exibir Processo

Processo nº 1000699-18.2025.8.26.0383

Keli Carina Belatti Alves

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Eduardo Moreno

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/05/2025 16:27

Exibir Processo

Processo nº 1009825-56.2021.8.26.0020

Em Segredo de Justica

Advogado: Renato Alexandre da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/05/2022 16:31

Exibir Processo