21/05/2025 07:57

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 07:13

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 05:44

Remetido ao DJE
19/05/2025 12:06

Julgada Procedente a Ação
14/05/2025 14:11

Petição Juntada
12/05/2025 18:42

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
04/02/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 11:39

Conclusos para Sentença
04/02/2025 00:06

Remetido ao DJE
03/02/2025 20:32

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2025 10:15

Conclusos para despacho
30/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
19/11/2024 19:30

Petição Juntada
15/11/2024 12:50

Petição Juntada
13/11/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
13/11/2024 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2024 12:13

Documento Juntado
24/08/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Angela Maria Magalhaes Pires (OAB 93630/SP), Pedro Luiz Napolitano (OAB 93681/SP) Processo 1005142-10.2020.8.26.0020 - Embargos à Execução - Embargte: Antonio Manoel da Costa Melo - Embargdo: Versati Comércio de Carnes Ltda. -

Vistos. 1.

Fls. 847: Ciente da certidão retro. 2.

Deste modo, anoto que não há mais a possibilidade de remessa dos autos ao setor de contadoria judicial, tendo em vista a Portaria 10.185/2022 do E.

TJSP (disponibilizada no DJE do dia 07 de novembro de 2022), a qual dispõe, em seu art. 1º, que: "A competência para os serviços de cálculos judiciais realizados nas unidades da Comarca da Capital fica transferida para os respectivos Ofícios de Justiça". 1.1.

Outrossim, o artigo 942 das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo prevê que: "Art. 942.

Compete aos Ofícios de Justiça os seguintes cálculos judiciais: I. cálculo e conferência de custas, incluindo as remanescentes, e de despesas processuais; II. cálculos e atualizações restritos a multa; III. cálculos referentes a praças ou leilões judiciais, mediante determinação judicial; IV. cálculo da taxa judiciária em ações penais, prevista no art. 1.094, incisos I e II, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça.

Parágrafo único: Fica vedado o envio de processos aos Ofícios de Distribuição Judicial e às Seções de Distribuição Judicial das Comarcas do Interior para elaborar cálculos.". 1.2.

Por fim, o artigo 944 das Normas supracitadas prevê a nomeação de perito judicial para elaboração de cálculos que não possam ser realizados nos Ofícios de Justiça. 2.

Assim, feitas as considerações acima, providencie a z serventia a atualização, até a presente data, da planilha apresentada às fls. 804/805 (conforme determinado às fls. 841). 3.

Outrossim, tratando-se de cálculo complexo (devidamente certificado pelo cartório), observo que será nomeado perito contábil para a sua realização, consoante as normas mencionadas no item "1" supra. 4.

Cumprida a determinação acima, tornem conclusos.

Int.
23/08/2023 00:06

Remetido ao DJE
22/08/2023 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 09:50

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:55

Conclusos para despacho
05/07/2023 10:11

Recebidos os autos da Contadoria
05/07/2023 10:11

Certidão de Cartório Expedida
04/07/2023 14:38

Remetidos os Autos para a Contadoria
28/02/2023 01:01

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2023 00:06

Remetido ao DJE
25/02/2023 19:35

Embargos de Declaração Acolhidos
16/11/2022 13:15

Conclusos para despacho
11/11/2022 16:13

Conclusos para despacho
22/08/2022 17:31

Petição Juntada
19/08/2022 01:30

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2022 16:30

Petição Juntada
18/08/2022 00:05

Remetido ao DJE
17/08/2022 21:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2022 14:49

Recebidos os autos da Contadoria
10/08/2022 14:49

Planilha de Cálculos Juntada
10/08/2022 14:48

Certidão de Cartório Expedida
02/08/2022 16:24

Remetidos os Autos para a Contadoria
02/08/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2022 08:20

Embargos de Declaração Juntados
01/08/2022 00:06

Remetido ao DJE
31/07/2022 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2022 19:10

Conclusos para despacho
18/07/2022 12:32

Conclusos para despacho
04/04/2022 18:21

Petição Juntada
02/04/2022 20:10

Petição Juntada
30/03/2022 01:01

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2022 05:35

Remetido ao DJE
28/03/2022 14:44

Decisão
28/03/2022 10:13

Conclusos para despacho
26/03/2022 00:40

Conclusos para despacho
24/03/2022 17:50

Recebidos os autos da Contadoria
24/03/2022 17:43

Planilha de Cálculos Juntada
24/03/2022 16:46

Certidão de Cartório Expedida
16/03/2022 23:23

Remetidos os Autos para a Contadoria
16/03/2022 01:02

Certidão de Publicação Expedida
15/03/2022 00:06

Remetido ao DJE
14/03/2022 22:57

Decisão
03/03/2022 10:19

Conclusos para despacho
02/03/2022 17:22

Conclusos para despacho
22/02/2022 15:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
25/10/2021 15:36

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
25/10/2021 15:34

Certidão de Cartório Expedida
25/10/2021 14:31

Documento Juntado
01/07/2021 12:50

Contrarrazões Juntada
14/06/2021 19:05

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2021 09:40

Remetido ao DJE
10/06/2021 17:04

Recebido o recurso
09/06/2021 07:51

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:14

Conclusos para despacho
17/05/2021 18:42

Apelação/Razões Juntada
27/04/2021 12:40

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2021 09:25

Remetido ao DJE
20/04/2021 18:36

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/04/2021 14:14

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:16

Conclusos para despacho
20/04/2021 12:14

Certidão de Cartório Expedida
26/01/2021 15:41

Embargos de Declaração Juntados
18/01/2021 09:31

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2021 11:13

Remetido ao DJE
12/01/2021 18:28

Julgada improcedente a ação
05/10/2020 13:54

Conclusos para Sentença
02/10/2020 16:55

Conclusos para despacho
11/09/2020 18:30

Especificação de Provas Juntada
28/08/2020 16:01

Especificação de Provas Juntada
26/08/2020 09:20

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2020 12:59

Remetido ao DJE
21/08/2020 15:07

Decisão
20/08/2020 12:11

Conclusos para despacho
20/08/2020 08:55

Conclusos para despacho
11/08/2020 22:50

Réplica Juntada
22/07/2020 18:40

Petição Juntada
10/07/2020 20:00

Contestação Juntada
30/06/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2020 13:19

Remetido ao DJE
25/06/2020 22:36

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
25/06/2020 19:19

Conclusos para decisão
25/06/2020 08:24

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2020 09:12

Conclusos para despacho
23/06/2020 12:35

Remetido ao DJE
23/06/2020 10:36

Conclusos para despacho
23/06/2020 10:35

Certidão de Cartório Expedida
22/06/2020 14:19

Proferido Despacho
19/06/2020 09:13

Conclusos para despacho
18/06/2020 15:37

Apensado ao processo
18/06/2020 14:32

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1015165-54.2023.8.26.0361

Raimundo Pereira Alves

Advogado: Maria Iridan de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 13:07

Exibir Processo

Processo nº 0007379-77.2019.8.26.0502

Justica Publica

Carlos Henrique de Araujo Ferreira

Advogado: Thiers Ribeiro da Cruz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/04/2021 14:30

Exibir Processo

Processo nº 1015814-96.2014.8.26.0114

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

O.S.A. de Godoy Auto Pecas - ME

Advogado: Vagner Silvestre

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2014 18:49

Exibir Processo

Processo nº 0011202-77.2019.8.26.0496

Justica Publica

Anderson Rodrigues dos Santos

Advogado: Juliane Godoi Munhoz

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/07/2022 10:53

Exibir Processo

Processo nº 1005142-10.2020.8.26.0020

Antonio Manoel da Costa Melo

Versati Comercio de Carnes LTDA.

Advogado: Angela Maria Magalhaes Pires

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/11/2021 10:58

Exibir Processo