27/06/2025 06:55

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 15:10

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/03/2025 13:11

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:27

Conclusos para despacho
06/03/2025 11:26

Expedição de Certidão.
05/03/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 16:01

Conclusos para despacho
14/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
14/11/2024 15:15

Conclusos para despacho
10/09/2024 03:48

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2024 17:27

Proferidas outras decisões não especificadas
06/09/2024 16:45

Conclusos para decisão
06/09/2024 16:31

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 06:14

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2024 17:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2024 16:09

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 16:38

Juntada de Petição de Réplica
13/08/2024 09:26

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 17:02

Ato ordinatório
26/07/2024 06:28

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2024 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2024 16:29

Expedição de Certidão.
24/07/2024 15:52

Conclusos para decisão
24/07/2024 15:01

Conclusos para despacho
22/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
22/07/2024 12:54

Expedição de Certidão.
19/07/2024 22:25

Juntada de Petição de contestação
05/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/07/2024 09:19

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2024 04:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
25/06/2024 06:05

Juntada de Certidão
24/06/2024 16:34

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:34

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:34

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:33

Expedição de Carta.
24/06/2024 16:32

Expedição de Carta.
13/06/2024 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 06:11

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/06/2024 11:15

Ato ordinatório
12/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 11:14

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 08:35

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2024 10:09

Conclusos para decisão
23/05/2024 13:46

Conclusos para despacho
22/05/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 16:27

Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2024 15:01

Conclusos para decisão
20/05/2024 14:08

Conclusos para despacho
17/05/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2024 16:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/05/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 09:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2024 10:32

Suspensão do Prazo
05/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
05/03/2024 15:46

Expedição de Mandado.
04/03/2024 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/02/2024 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 06:06

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2024 09:08

Ato ordinatório
26/02/2024 16:42

Expedição de Certidão.
13/12/2023 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/11/2023 03:55

Suspensão do Prazo
31/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
31/10/2023 06:22

Juntada de Certidão
30/10/2023 16:52

Expedição de Carta.
27/10/2023 16:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/10/2023 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 04:45

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2023 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/10/2023 16:34

Ato ordinatório
23/09/2023 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/08/2023 03:19

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Francisco Alves de Lima (OAB 55120/SP) Processo 1015165-54.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Milton de Jesus -

Vistos.

Defiro a justiça gratuita.

Anote-se.

A concessão da tutela de urgência depende da existência de elementos que evidenciem a probabilidade do direito alegado e a ocorrência de perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Não se verifica, nesta fase de cognição sumária, a verossimilhança das alegações da autora, não demonstrada, initio litis, o periculum in mora, necessária, portanto, a instauração do contraditório para análise percuciente da questão.

Diante do exposto, indefiro o pedido de tutela.

Para maior celeridade processual, deixo de designar, por ora, a audiência para tentativa de conciliação das partes, ainda mais considerando que a composição pode ser tentada em qualquer momento processual.

Cite-se a parte requerida, constando que o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Quando da citação deverá constar expressamente da carta rogatória que se trata o presente feito de processo digital e que eventual defesa ofertada deverá observar essa forma, não sendo admitida defesa em papel.

A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Intime-se.
23/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:01

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:01

Expedição de Carta.
22/08/2023 17:00

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
21/08/2023 11:13

Conclusos para decisão
21/08/2023 10:44

Conclusos para despacho
18/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 03:37

Certidão de Publicação Expedida
17/08/2023 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 09:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/08/2023 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
03/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
03/08/2023 11:43

Conclusos para despacho
02/08/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 07:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2023 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 13:34

Conclusos para decisão
31/07/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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