10/09/2025 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2025 16:25

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 17:41

Expedição de Carta precatória.
28/08/2025 20:38

Expedição de Ofício.
28/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
28/08/2025 14:50

Expedição de Mandado.
26/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506004-32.2021.8.26.0296 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - CARLOS APARECIDO SOARES DIAS -

Vistos.

Tendo em vista o descumprimento do acordo pelo acusado, declaro o mesmo rescindido, nos termos do artigo 28-A, § 10º, do CPP.

Não verificada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 397 do CPP, mantenho a decisão retro, (recebimento da denúncia) Nos termos do artigo 8º, do Provimento CSM nº 2651/2022, para audiência/reunião virtual, designo audiência de instrução, debates e julgamento para o dia 06 de outubro de 2025 (segunda-feira), às 13h30.

O Ministério Público e Advogado deverão ser intimados respectivamente pelo portal e DJE e receberão o link de acesso para ingresso na audiência (reunião) por e-mail.

Cientifique-se a Defesa da audiência virtual designada, bem como para que envie à este Juízo, o endereço de e-mail para que seja possível o encaminhamento do link da referida audiência.

Intimem-se as testemunhas de acusação e defesa, solicitando-lhes confirmação de recebimento e o e-mail para envio do link da audiência, bem como intime-se o acusado.

Ficam advertidas as testemunhas, vítimas e acusado(a) que, caso não tenham acesso à internet, deverão comparecer no dia e hora, na sala que estará disponível no Fórum de Jaguariúna, no salão do Júri, onde será disponibilizado computador com acesso à internet, a fim de poder participar da audiência.

O comparecimento no Fórum, deverá ocorrer com possível antecedência, ou seja, 10 minutos antes da audiência.

A audiência será realizada pelo link de acesso à reunião virtual, enviado ao endereço eletrônico de todos os participantes, o que é suficiente para o ingresso na audiência virtual.

O manual de participação em audiências virtuais disponível em: http://www.tjsp.jus.br/CapacitaçãoSistemas/CapacitaçãoSistemas/ComoFazer - Participar de uma audiência virtual.

No dia da audiência, todos os participantes (Magistrado, Ministério Público, Advogado e réu) deverão acessar o link e ingressar na reunião, ficando a disposição para ingressar na sala na hora em que chamado, devendo apresentar seu documento original de identificação para gravação.

Os participantes somente deixarão a reunião quando dispensados pelo Magistrado(a).

Consigne-se no mandado-ofício ou outro documento competente, que se trata de audiência una, sendo o comparecimento imprescindível.

Cobrem-se eventuais laudos periciais faltantes.

Intime-se. - ADV: NATHALY FERNANDA DE SOUZA AFFONSO (OAB 370989/SP)
25/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 10:20

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2025 01:30:00, 1ª Vara.
21/08/2025 14:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 12:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2025 14:31

Expedição de Mandado.
28/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 16:12

Conclusos para decisão
23/07/2025 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 14:15

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2025 12:23

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:59

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 06:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 22:29

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
21/05/2025 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2025 14:53

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 14:13

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:42

Expedição de Mandado.
08/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/05/2025 02:30:00, 1ª Vara.
06/03/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/03/2025 11:44

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 15:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/12/2024 17:05

Juntada de Mandado
18/12/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:26

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:21

Juntada de Outros documentos
03/12/2024 16:05

Expedição de Carta precatória.
03/12/2024 09:38

Expedição de Ofício.
29/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
29/11/2024 17:44

Expedição de Mandado.
19/11/2024 06:04

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 11:05

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2025 03:00:00, 1ª Vara.
18/11/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/11/2024 06:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
18/10/2024 11:27

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 19/11/2024 02:00:00, 1ª Vara.
09/10/2024 15:33

Conclusos para decisão
04/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
04/10/2024 12:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/10/2024 14:31

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/09/2024 03:07

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
23/09/2024 13:42

Conclusos para decisão
23/09/2024 13:40

Expedição de Certidão.
22/08/2024 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 18:46

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:09

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
15/07/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:07

Juntada de Outros documentos
15/07/2024 11:06

Juntada de Outros documentos
16/05/2024 09:10

Expedição de Carta precatória.
14/05/2024 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/05/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/04/2024 06:29

Suspensão do Prazo
20/03/2024 17:07

Evoluída a classe de 279 para 283
20/03/2024 10:16

Protocolo Juntado
13/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 16:43

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 09:39

Expedição de Carta precatória.
05/03/2024 09:08

Expedição de Ofício.
02/03/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 20:48

Recebida a denúncia
27/02/2024 17:11

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:56

Juntada de Petição de Denúncia
26/02/2024 10:49

Expedição de Certidão.
26/02/2024 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 00:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2023 15:51

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
06/09/2023 15:05

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 15:04

Juntada de Outros documentos
16/08/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
07/08/2023 12:02

Expedição de Carta precatória.
18/07/2023 04:17

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 11:28

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/10/2023 03:15:00, 1ª Vara.
11/07/2023 16:40

Conclusos para decisão
10/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 14:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/06/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 10:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/06/2023 03:16

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 14:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/06/2023 14:30

Juntada de Ofício
14/06/2023 18:36

Proferidas outras decisões não especificadas
14/06/2023 15:33

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:32

Expedição de Mandado.
14/06/2023 15:32

Expedição de Mandado.
13/06/2023 14:02

Conclusos para decisão
12/06/2023 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 18:32

Expedição de Certidão.
09/06/2023 18:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2023 13:38

Audiência preliminar não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/06/2023 04:45:00, 1ª Vara.
16/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
16/05/2023 09:17

Juntada de Outros documentos
18/04/2023 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2023 08:54

Conclusos para decisão
17/03/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 19:55

Expedição de Certidão.
16/03/2023 19:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/03/2023 19:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2023 15:26

Expedição de Mandado.
28/02/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 13:00

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2022 10:46

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 10:41

Juntada de Outros documentos
17/11/2022 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 11:28

Conclusos para decisão
10/11/2022 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022 11:08

Expedição de Certidão.
10/11/2022 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/11/2022 17:17

Juntada de Outros documentos
23/10/2022 22:32

Expedição de Certidão.
23/10/2022 21:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2022 09:17

Expedição de Certidão.
10/10/2022 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/10/2022 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2022 17:06

Expedição de Certidão.
03/08/2022 15:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/08/2022 15:47

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:11

Expedição de Certidão.
02/08/2022 08:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2022 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2022 12:31

Expedição de Certidão.
11/06/2022 11:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2022 10:48

Expedição de Certidão.
21/01/2022 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2022 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 14:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2021

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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