25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:45

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
23/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
23/08/2025 16:24

Expedição de Ofício.
22/08/2025 16:24

Expedição de Certidão.
22/08/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501804-78.2025.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Pública - DECLERES DE ANDRADE JUNIOR - - JHENIFFER VITORIA RIBEIRO DOS SANTOS GOMES - Saúde Pública - Fls. 106/108 e 118: Anote-se.

Uma vez que a acusada constituiu advogada depois do advogado, entende-se que houve a revogação tácita do mandado do primeiro.

Sendo assim, o acusado será defendido pelo advogado Dr.

Caio Henrique e a acusada pela advogada Dra.

Jhenifer.

Defiro o pedido de justiça gratuita feito pela acusada porque pessoa física, presumivelmente hipossuficiente em termos financeiros.

Anote-se.

Fls. 116/117 e 120/123: Os argumentos expostos na defesa prévia do(a/s) acusado(a/s) não rechaçam os indícios de autoria e de materialidade presentes no inquérito policial, de tal modo que a denúncia deve ser recebida.

Indefiro o pedido de prisão domiciliar da acusada.

Embora haja prova de que é mãe de uma criança de 4 anos, há dois fatores que lhe são desfavoráveis.

O primeiro é que se a acusada residia com o acusado no imóvel em que houve a prisão, naturalmente a criança teria que ser encontrada no imóvel no dia da diligência.

Ela ocorreu numa segunda-feira, por volta das 11h30, horário em que o filho deveria estar com ela, já que estuda de tarde (fl. 156).

Parece, portanto, que embora seja a mãe da criança, não é quem cuida dela.

O segundo é que ela foi recentemente presa por tráfico de drogas e obteve liberdade provisória (fl. 66), mas parece que voltou a infringir a lei, de tal modo que o risco à ordem pública impede que se cogite de prisão domiciliar.

Designo audiência de instrução para o dia 8 de outubro de 2025, às 15h30.

Como a audiência será totalmente virtual ou híbrida (alguns participando virtualmente e outros presencialmente), o link da audiência será enviado ao e-mail do Ministério Público e à defesa técnica.

Cópia da presente serve como ofício para requisição dos (policiais civis de Santana de Parnaíba) Bruno Moreno dos Santos e José Adriano da Silva Nishi.

Requisite-se o réu junto ao CDP 1 de Osasco e a ré junto à Penitenciária Feminina de Santana.

Requisite-se laudo de exame químico-toxicológico, servindo a cópia da presente como ofício à autoridade policial.

A participação virtual é uma faculdade, por isso se não for recebido o link nesta data caberá ao interessado informar o juízo imediatamente por petição, senão considerar-se-á que haverá comparecimento ao fórum para participação presencial no ato.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP), JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP), JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP), JHENIFER DE SOUZA VIEIRA (OAB 468206/SP), CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP), CAIO HENRIQUE DAMASCENA SANTANA (OAB 516327/SP)
19/08/2025 13:22

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 08/10/2025 03:30:00, 2ª Vara Criminal.
19/08/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:01

Recebida a denúncia
14/08/2025 14:13

Conclusos para despacho
07/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 16:42

Expedição de Certidão.
06/08/2025 16:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 20:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 16:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
21/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 16:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
17/07/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
07/07/2025 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
01/07/2025 14:46

Expedição de Mandado.
30/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 10:51

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 12:52

Conclusos para despacho
25/06/2025 16:47

Evoluída a classe de 280 para 283
25/06/2025 14:17

Juntada de Petição de Denúncia
23/06/2025 15:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 15:17

Expedição de Certidão.
23/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
23/06/2025 09:09

Recebidos os autos do Outro Foro
17/06/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
17/06/2025 16:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
17/06/2025 16:30

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:24

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:40

Expedição de Mandado.
17/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:33

Expedição de Ofício.
17/06/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 13:06

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
17/06/2025 12:11

Conclusos para decisão
17/06/2025 09:00

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 07:57

Mudança de Magistrado
17/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:16

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
17/06/2025 07:15

Juntada de Certidão
16/06/2025 20:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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