04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 6
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002255-96.2025.8.26.0320/SP AUTOR: MARCELO JOSE DA COSTAADVOGADO(A): LUCAS ROBERTO DA SILVA (OAB SP477663)ADVOGADO(A): LEONARDO FERRARI BUENO (OAB SP459016) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr.(a) RILTON JOSE DOMINGUES Vistos Diante da natureza jurídica do Departamento de Trânsito do Estado de São Paulo – DETRAN como autarquia estadual, a competência para processar e julgar a presente Ação de Obrigação de Fazer c/c Indenização por Danos Morais é da Fazenda Pública. No entanto, como o sistema e-proc ainda não está operante na Vara da Fazenda Pública e como não há integração entre os sistemas SAJ e E-proc, determino a baixa na distribuição, ficando o procurador subscritor intimado a distribuir novamente a ação pelo sistema SAJ, direcionando-a para a Vara da Fazenda Pública. Intime-se. Limeira (SP), 1º de setembro de 2025.
01/09/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 16:21

Despacho
01/09/2025 11:58

Conclusos para decisão
01/09/2025 11:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/09/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARCELO JOSE DA COSTA. Justiça gratuita: Requerida.
01/09/2025 11:52

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Sentença - Outro processo • Arquivo

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