05/09/2025 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
04/09/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4000145-27.2025.8.26.0223/SPAUTOR: BRUNO DA SILVA MOURAADVOGADO(A): RAFAEL SOUZA MAIDANA DA SILVA (OAB SP493172)RÉU: PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757)SENTENÇAAnte o exposto e à vista do mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para condenar a ré a restituir ao autor os valores que se encontravam em sua conta (caso a conta tenha sido encerrada) ou desbloquear a conta do autor, devendo referida quantia ser paga devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde o ajuizamento da ação, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação; condeno ainda o requerido a pagar ao autor, a título de danos morais, a quantia de R$2.000,00 (dois mil reais), devidamente atualizada pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, desde a data da sentença, nos termos da súmula 362 do STJ, acrescida de juros de mora legais de 1% ao mês, a partir da citação, tudo com fulcro no art.487, I do CPC.
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
01/09/2025 15:25

Julgado procedente em parte o pedido
01/09/2025 12:06

Conclusos para julgamento
21/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 09:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
13/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
12/08/2025 13:06

Juntada de Petição
12/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 16:04

Determinada a intimação
11/08/2025 13:38

Conclusos para despacho
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/08/2025 16:45

Juntada de Petição
05/08/2025 16:39

Juntada de Petição - PAGSEGURO INTERNET INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A. (SP270757 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
31/07/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/07/2025 14:00

Determinada a intimação
19/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/07/2025 10:28

Conclusos para despacho
09/07/2025 22:13

Juntada de Petição
08/07/2025 09:38

Juntada de Petição
05/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
01/07/2025 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:43

Determinada a intimação
01/07/2025 16:34

Conclusos para despacho
01/07/2025 11:47

Juntada de Petição
26/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
17/06/2025 16:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
10/06/2025 01:33

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/06/2025 15:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/06/2025 15:42

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 4
05/06/2025 15:42

Determinada a citação
05/06/2025 14:04

Conclusos para decisão
03/06/2025 09:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 09:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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