29/08/2025 02:29

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003213-81.2024.8.26.0322 (processo principal 1001586-25.2024.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Juliana da Cunha Rodrigues de Paula - Gilson Januário da Silva - A parte exequente apresentou pedido pesquisa sisajud, sniper e serasajud.

Verifica-se que não transcorreu lapso temporal significativo desde a última tentativa de localização de bens passíveis de constrição.

Ademais, não foram trazidos aos autos elementos novos que indiquem alteração relevante na situação patrimonial do executado.

Diante disso, não se vislumbra, no momento, fundamento suficiente para o deferimento da medida postulada.

Este Juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual.

Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PESQUISA DE BENS SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio 'on-line' no curso do processo Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo Decisão reformada Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel.

Des.

Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - Pretensão de realização de nova pesquisa de bens pelo sistema INFOJUD - Impossibilidade - Pouco tempo decorrido desde a pesquisa anterior - Decisão mantida - Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2113031-95.2022.8.26.0000; Relator (a): Mario de Oliveira; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Ilha Solteira - 2ª Vara; Data do Julgamento: 04/07/2022; Data de Registro: 04/07/2022) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Incidente de cumprimento de sentença.

Decisão que deferiu nova tentativa de pesquisa de bens via Sisbajud, Infojud e Renajud para localizar bens para satisfação da execução mediante demonstração de indícios de alteração patrimonial da devedora.

Inconformismo do exequente.

Pedido sem fundamentação.

Exequente deixou de comprovar a modificação do quadro financeiro e econômico da executada.

Medida que se mostra ineficaz sem a apresentação de novos elementos que indiquem nova situação financeira da devedora.

Decisão mantida.

Recurso improvido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2023559-20.2021.8.26.0000; Relator (a): Régis Rodrigues Bonvicino; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/03/2022; Data de Registro: 15/03/2022) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, no caso concreto, ainda não se verificou.

Dessa forma, indefiro o pedido.

Determino o arquivamento dos autos, sem prejuízo de nova manifestação da parte exequente, caso decorrido o prazo de um ano desde o último requerimento ou comprovada a alteração da situação patrimonial do(a) executado(a).

Publique-se.

Intime-se.

Int. - ADV: JULIANA DA CUNHA RODRIGUES DE PAULA (OAB 264521/SP), MARCOS CESAR DOS SANTOS (OAB 336787/SP)
28/08/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 12:20

Conclusos para decisão
21/08/2025 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 03:18

Suspensão do Prazo
21/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 16:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2025 16:56

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 20:48

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 11:22

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 09:35

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:19

Conclusos para despacho
13/06/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 11:34

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/05/2025 15:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/05/2025 15:04

Expedição de Certidão.
04/05/2025 08:19

Suspensão do Prazo
21/03/2025 11:17

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:02

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line
17/03/2025 10:10

Conclusos para decisão
14/03/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 14:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/03/2025 14:12

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 14:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/03/2025 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 00:23

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 10:15

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 10:14

Bloqueio/penhora on line
22/01/2025 10:56

Conclusos para decisão
21/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:04

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
13/12/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2024 07:09

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/11/2024 11:28

Conclusos para decisão
08/11/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 18:25

Juntada de Outros documentos
16/10/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 12:06

Determinada a emenda à inicial
14/10/2024 10:31

Conclusos para decisão
14/10/2024 09:51

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004554-23.2024.8.26.0356

Livia de Andrade Guesse Correa 000266521...

Banco Santander

Advogado: Christian Giulliano Fagnani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1004554-23.2024.8.26.0356

Banco Santander (Brasil) S.A.

Livia de Andrade Guesse Correa 000266521...

Advogado: Christian Giulliano Fagnani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0004672-85.2025.8.26.0451

Luciana Rodrigues Celis da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001590-40.2025.8.26.0356

Gilson Aparecido Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 1518485-81.2024.8.26.0050

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Carlos

Advogado: Arnold Henrique Medeiros Calixto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/06/2025 11:46

Exibir Processo