02/09/2025 16:35

Expedição de Mandado.
01/09/2025 23:17

Expedição de Mandado.
01/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518485-81.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - KAYQUE AUGUSTO DELONGUE - Juiz(a) de Direito: Dr(a).

Margot Chrysostomo Corrêa

Vistos. 1.

Resposta à acusação apresentada às fls. 104/106 e 108/110: rejeito a preliminar de inépcia da inicial, levantada pela Defesa.

Com efeito, a denúncia atendeu a todos os requisitos previstos no artigo 41, do Código de Processo Penal, isto é, a peça acusatória contém a exposição clara e objetiva dos fatos alegadamente delituosos, com a narração de todos os elementos essenciais e circunstanciais que lhe são inerentes, descrevendo, em minúcias, qual teria sido a participação do acusado no crime em tela.

Ademais, não há que se falar em falta de interesse de agir, eis que os indícios de materialidade e de autoria são robustos, a saber: prova oral e documental, que demonstram satisfatoriamente, nesta fase processual, o liame subjetivo e nexo de causalidade entre a conduta do agente e o resultado gerado.

Por fim, verifico que a resposta escrita apresentada não traz elementos suficientes para a absolvição sumária, em nenhuma das alternativas elencadas no artigo 397, do Código de Processo Penal, eis que os demais argumentos levantados pela defesa, dizem respeito ao mérito da ação penal, demandando dilação probatória, de forma que somente poderão ser apreciados ao cabo da instrução criminal.

Via de consequência, designo audiência PRESENCIAL de instrução e julgamento para o dia 26 de março de 2026, às 15 horas, oportunidade em que o acusado será interrogado. 2.

Intime(m)-se o(s) réu(s): KAYQUE AUGUSTO DELONGUE, a fim de que compareça PRESENCIALMENTE em Juízo, sob pena de revelia. 3.

Intime-se a vítima SERGIO BARRETO, para que compareça PRESENCIALMENTE ao ato, devendo ainda o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça colher a qualificação digital (e-mail e celular) das mesmas.

No caso em que as testemunha(s) e a(s) vítima(s) residam em Comarca distante ou em outro estado, expeça(m)-se mandado(s) e/ou carta(s) precatória(s) para que forneça(m) sua(s) qualificações digitais (e-mail e celular), a fim de que compareçam VIRTUALMENTE ao ato, através do Aplicativo Microsoft Teams.

Dê-se ciência às partes. - ADV: ARNOLD HENRIQUE MEDEIROS CALIXTO (OAB 516801/SP), KAUE CACCIOLLI ARANTES (OAB 442979/SP)
29/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 19:32

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:09

Mantida a Decisão Anterior
28/08/2025 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2026 03:00:00, 6ª Vara Criminal.
27/08/2025 16:48

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:08

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 19:56

Juntada de Petição de resposta à acusação
25/08/2025 18:15

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/08/2025 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/08/2025 11:28

Juntada de Mandado
05/08/2025 16:29

Expedição de Mandado.
05/08/2025 12:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/06/2025 16:38

Expedição de Ofício.
12/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
12/06/2025 16:38

Expedição de Mandado.
12/06/2025 16:37

Recebida a denúncia
12/06/2025 09:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 09:32

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 09:16

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 13:01

Evoluída a classe de 279 para 283
11/06/2025 11:46

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
11/06/2025 11:46

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/06/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 15:08

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 11:32

Expedição de Certidão.
15/05/2025 11:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 12:39

Juntada de Outros documentos
07/03/2025 12:46

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 11:28

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:05

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 07:11

Expedição de Certidão.
17/12/2024 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2024 11:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:35

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 13:26

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 12:02

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:03

Expedição de Certidão.
05/11/2024 08:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 05:14

Suspensão do Prazo
09/09/2024 18:42

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2024 17:31

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:21

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/09/2024 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:38

Expedição de Certidão.
10/07/2024 09:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
04/07/2024 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0013638-69.2025.8.26.0602

Marcelo Silva

Rodrigo Jose dos Santos

Advogado: Henrique Spinosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/02/2025 15:00

Exibir Processo

Processo nº 1004554-23.2024.8.26.0356

Livia de Andrade Guesse Correa 000266521...

Banco Santander

Advogado: Christian Giulliano Fagnani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 1004554-23.2024.8.26.0356

Banco Santander (Brasil) S.A.

Livia de Andrade Guesse Correa 000266521...

Advogado: Christian Giulliano Fagnani

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/09/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0004672-85.2025.8.26.0451

Luciana Rodrigues Celis da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Carlos Alberto Branco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/05/2024 17:34

Exibir Processo

Processo nº 0001590-40.2025.8.26.0356

Gilson Aparecido Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Edson Aparecido Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/06/2024 17:10

Exibir Processo