TJSP - 0001590-40.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 20:18
Incidente Processual Instaurado
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15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001590-40.2025.8.26.0356 (processo principal 1002483-48.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Aparecido Silva -
Vistos.
Diante da concordância de fls. 26/27, bem como da renúncia apresentada pelo requerente às fls. 01/05, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o cálculo apresentado às fls. 07/08, conforme discriminado pela executada às fls. 26/27, fixando o valor do débito em R$ 16.296,75 (440,214851 UFESPs), Intime-se o exequente para proceder nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE.
Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Prazo: 30 dias.
Int. - ADV: FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP), EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP) -
11/09/2025 09:08
Conclusos para decisão
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10/09/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 10:21
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001590-40.2025.8.26.0356 (processo principal 1002483-48.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Gilson Aparecido Silva - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
28/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:40
Expedição de Certidão.
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28/08/2025 09:38
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 10:06
Conclusos para despacho
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07/08/2025 08:34
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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