TJSP - 0002026-33.2024.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2025 10:52
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:53
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0002026-33.2024.8.26.0356 (processo principal 1001978-57.2024.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Descontos Indevidos - Everaldo Nunes dos Santos Varlez -
Vistos.
Defiro o pedido de fls. 64/65, devendo a penhora no rosto dos autos ser preservada, contudo, ressalvando o percentual de 30% do valor total a ser recebido para fins de honorários contratuais, conforme documento de fls. 08 dos autos principais.
Ressalto que referida verba não poderá ser atingida pela constrição, tendo em vista seu caráter alimentar.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS (OAB 424420/SP) -
29/08/2025 12:06
Expedição de Certidão.
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29/08/2025 12:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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29/08/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002026-33.2024.8.26.0356/01 - Requisição de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Everaldo Nunes dos Santos Varlez - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO -
Vistos.
Conforme despacho de fls. 60, do cumprimento de sentença, determino proceda-se a anotação da penhora no rosto dos autos no campo próprio do presente requisitório, devendo observá-la quando do pagamento.
Assim, os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.
Expeça-se ofício requisitório.
O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018).
Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais.
Int. - ADV: EDSON APARECIDO CARVALHO (OAB 350725/SP), AMÉRICO ANDRADE PINHO (OAB 228255/SP) -
28/08/2025 10:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/08/2025 09:31
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
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27/08/2025 17:17
Conclusos para decisão
-
24/06/2025 05:55
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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