TJSP - 0003152-26.2016.8.26.0154

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TIAGO CALDEIRA MATEUS

Advogados

JOAO CARLOS PERES FILHO

OAB: 383308/SP

CPF *69.***.*92-55

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2025 15:00

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2025 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 11:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/09/2025 19:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2025 08:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 16:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2025 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2025 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2025 11:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003152-26.2016.8.26.0154 - Execução da Pena - Semi-aberto - Tiago Caldeira Mateus - Tendo em vista que o sentenciado concluiu o ensino fundamental, nos termos do Art. 3º, parágrafo único, da Resolução 391/2021, do CNJ: Em caso de a pessoa privada de liberdade não estar vinculada a atividades regulares de ensino no interior da unidade e realizar estudos por conta própria, ou com acompanhamento pedagógico não-escolar, logrando, com isso, obter aprovação nos exames que certificam a conclusão do ensino fundamental ou médio (Encceja ou outros) e aprovação no Exame Nacional do Ensino Médio - Enem, será considerada como base de cálculo para fins de cômputo das horas visando à remição da pena 50% (cinquenta por cento) da carga horária definida legalmente para cada nível de ensino, fundamental ou médio, no montante de 1.600 (mil e seiscentas) horas para os anos finais do ensino fundamental e 1.200 (mil e duzentas) horas para o ensino médio ou educação profissional técnica de nível médio, conforme o art. 4odaResolução no03/2010 do Conselho Nacional de Educação, acrescida de 1/3 (um terço) por conclusão de nível de educação, a fim de se dar plena aplicação ao disposto noart. 126, § 5o, da LEP.

    DECLARO, a decisão de fl. 585, para constar que CONCEDO A REMIÇÃO DE 177 (cento e setenta e sete) da pena do(à) sentenciado(a) Tiago Caldeira Mateus, MT: 823708-3, RG: 42862785, RJI: 170203058-69, ora recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr.

    Javert de Andrade" e não como constou.

    Elabore-se novo cálculo e digam as partes. - ADV: JOAO CARLOS PERES FILHO (OAB 383308/SP)

  • 20/08/2025 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 08:49

    Declarada a Remição

  • 19/08/2025 18:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 15:03

    Conclusos para decisão

  • 28/07/2025 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2025 10:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2025 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2025 13:23

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/07/2025 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2025 12:06

    Suspensão do Prazo

  • 27/10/2024 07:21

    Suspensão do Prazo

  • 25/08/2024 20:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 03:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 09:18

    Declarada a Remição

  • 20/08/2024 13:32

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2024 09:16

    Conclusos para despacho

  • 12/07/2024 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 10:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/07/2024 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 19:58

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 19:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2024 09:57

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2024 10:54

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2024 11:26

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 11:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2024 01:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2024 09:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/06/2024 18:27

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 18:26

    Homologado o Cálculo

  • 11/06/2024 10:44

    Conclusos para decisão

  • 08/05/2024 11:08

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2024 20:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2024 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/05/2024 06:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2024 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2024 12:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 17:28

    Juntada de Petição de resposta

  • 03/05/2024 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2024 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/05/2024 21:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2024 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/05/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 15:41

    Declarada a Remição

  • 30/04/2024 12:34

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 22:54

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2024 13:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2024 09:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/04/2024 09:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2024 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 13:53

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2024 11:19

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2024 20:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2023 06:46

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2023 09:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/12/2022 02:42

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2022 00:22

    Suspensão do Prazo

  • 13/07/2022 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2022 17:53

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/07/2022 17:53

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 12/07/2022 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 12/07/2022 10:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/07/2022 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2022 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2022 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2022 10:41

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2022 09:34

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2022 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/04/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:50

    Homologado o Cálculo

  • 20/04/2022 17:34

    Conclusos para decisão

  • 19/04/2022 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2022 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/04/2022 20:26

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2022 07:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:20

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2022 18:20

    Realizado Cálculo

  • 05/04/2022 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/03/2022 03:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2022 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/03/2022 16:44

    Proferido Despacho

  • 25/03/2022 09:03

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2022 02:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2022 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/03/2022 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2022 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 04:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 17:39

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 17:38

    Realizado Cálculo

  • 17/03/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2022 17:08

    Concedida Progressão de regime

  • 16/03/2022 08:44

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 17:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2022 10:35

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/03/2022 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2022 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/03/2022 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/01/2022 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/01/2022 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2022 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2022 01:51

    Homologado o Cálculo

  • 16/12/2021 11:17

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2021 07:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2021 06:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/12/2021 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2021 18:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/12/2021 10:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 10:55

    Processo Entranhado

  • 10/12/2021 10:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 10/12/2021 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/12/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 16:07

    Realizado Cálculo

  • 09/12/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 14:20

    Declarada a Remição

  • 08/12/2021 11:09

    Conclusos para despacho

  • 06/12/2021 16:36

    Juntada de Petição de parecer

  • 29/11/2021 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 11:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/11/2021 21:10

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2021 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2021 00:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2021 01:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/11/2021 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/11/2021 18:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 18:48

    Proferido Despacho

  • 16/11/2021 18:26

    Conclusos para despacho

  • 15/11/2021 05:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 18:19

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 18:15

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/11/2021 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2021 02:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2021 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2021 19:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:12

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 10:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:44

    Homologado o Cálculo

  • 31/08/2021 11:43

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2021 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2021 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2021 01:52

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2021 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:04

    Realizado Cálculo

  • 11/08/2021 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2021 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 13:02

    Declarada a Remição

  • 27/07/2021 14:20

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2021 11:56

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/07/2021 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 10:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/07/2021 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2021 02:07

    Suspensão do Prazo

  • 13/04/2021 02:56

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2021 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2021 11:29

    Homologado o Cálculo

  • 08/03/2021 18:10

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2021 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2021 06:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 17:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 08:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/03/2021 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2021 09:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2021 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2021 14:24

    Realizado Cálculo

  • 19/02/2021 12:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2021 17:07

    Decisão

  • 16/02/2021 11:53

    Conclusos para decisão

  • 16/02/2021 08:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 15:34

    Declarada a Remição

  • 12/02/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/02/2021 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/02/2021 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2021 08:15

    Processo Entranhado

  • 12/02/2021 08:15

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/02/2021 07:13

    Conclusos para decisão

  • 11/02/2021 17:18

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2021 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2021 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2021 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 04/02/2021 18:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2021 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2021 18:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2021 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/01/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 09:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/01/2021 07:29

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:26

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 13/01/2021 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2021 17:03

    Proferido Despacho

  • 11/01/2021 09:32

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2020 10:20

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2020 05:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2020 16:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/10/2020 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2020 09:18

    Processo Entranhado

  • 23/10/2020 09:17

    Incidente Processual Instaurado

  • 18/08/2020 11:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/07/2020 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/07/2020 18:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2020 19:04

    Desacolhida a Prisão Domiciliar

  • 17/07/2020 14:59

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2020 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2020 18:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/06/2020 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2019 06:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2019 10:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2019 10:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2019 09:29

    Decisão

  • 10/09/2019 12:52

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2019 09:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2019 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2019 15:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/08/2019 09:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2019 17:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2019 15:46

    Homologado o Cálculo

  • 17/06/2019 16:38

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2019 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2019 09:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/06/2019 09:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2019 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 12:33

    Realizado Cálculo

  • 04/06/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/06/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:46

    Decisão

  • 03/06/2019 18:46

    Declarada a Remição

  • 03/06/2019 18:45

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2019 18:45

    Declarada a Remição

  • 26/05/2019 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2019 17:36

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2019 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/05/2019 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/05/2019 16:50

    Conclusos para decisão

  • 30/04/2019 07:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2019 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 15:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/04/2019 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2019 15:55

    Processo Entranhado

  • 22/04/2019 15:55

    Incidente Processual Instaurado

  • 05/09/2018 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2018 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2018 09:10

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 29/08/2018 09:10

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 28/08/2018 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 27/08/2018 19:15

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 24/08/2018 17:04

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2018 16:23

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2018 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2018 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2018 16:07

    Decisão

  • 19/07/2018 15:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2018 17:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 17:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2018 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/07/2018 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2018 17:35

    Declarada a Remição

  • 11/07/2018 15:54

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2018 17:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2018 17:41

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2018 17:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/07/2018 20:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/07/2018 20:26

    Processo Entranhado

  • 01/07/2018 20:26

    Incidente Processual Instaurado

  • 30/06/2018 08:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/06/2018 08:46

    Processo Entranhado

  • 30/06/2018 08:45

    Incidente Processual Instaurado

  • 12/06/2018 22:20

    Suspensão do Prazo

  • 12/05/2018 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2018 00:08

    Suspensão do Prazo

  • 12/01/2018 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2017 14:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2017 19:09

    Decisão

  • 08/11/2017 14:18

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2017 08:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2017 12:50

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2017 12:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2017 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2017 14:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2017 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 15:52

    Mudança de Classe Processual

  • 23/10/2017 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2017 14:48

    Conclusos para decisão

  • 20/10/2017 18:36

    Juntada de Carta precatória

  • 08/02/2017 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2017 16:08

    Juntada de Outros documentos

  • 01/12/2016 18:16

    Decisão

  • 29/11/2016 09:47

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2016 19:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/11/2016 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 19:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2016 19:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/11/2016 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2016 18:56

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2016 16:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2022

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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