TJSP - 0001513-31.2025.8.26.0356
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Mirandopolis
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 19:27
Incidente Processual Instaurado
-
15/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0001513-31.2025.8.26.0356 (processo principal 1000572-64.2025.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcos Roberto Leite -
Vistos.
Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a renúncia apresentada pelo exequente às fls. 35/36, fixando o valor do débito em R$ 16.296,75 (440,214851 UFESPs, previsto na Lei nº 17.205/2019).
Consequentemente, reconsidero a decisão de fls. 32, para que a exequente proceda nos termos do Comunicado nº 394/2015, do Egrégio Tribunal de Justiça, observando-se os requisitos contidos nas Portarias nºs. 8.660, de 01/10/2012; 8.941, de 04/02/2014 e 9.095, de 17/12/2014 da E.
Presidência; e Comunicados nºs 02/2014 e 01/2015, do DEPRE, devendo o referido incidente ser protocolado como "RPV-Requisição de Pequeno Valor", no prazo de 30 (trinta) dias.
Tratando-se de verbas de natureza remuneratória, deverá constar expressamente os valores devidos a título de contribuições previdenciárias (SPPREV) e médicas (IAMSPE).
Intimem-se.
No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) -
11/09/2025 10:57
Conclusos para decisão
-
11/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
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10/09/2025 22:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/09/2025 09:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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10/09/2025 08:41
Expedição de Certidão.
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10/09/2025 08:40
Homologado o Cálculo
-
09/09/2025 16:18
Conclusos para decisão
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05/09/2025 02:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/08/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
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29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001513-31.2025.8.26.0356 (processo principal 1000572-64.2025.8.26.0356) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Licença Prêmio - Marcos Roberto Leite - Intime-se a executada para manifestar-se sobre os cálculos apresentados, no prazo de 30 dias, nos termos do artigo 535, do C.P.C.
Int. - ADV: JULIO CÉSAR COSIN MARTINS (OAB 280311/SP), ARMANDO RODRIGO GONZALES FRANCO (OAB 205738/SP) -
28/08/2025 10:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 09:41
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2025 09:59
Conclusos para despacho
-
25/07/2025 07:58
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/02/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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