06/09/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 30
04/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 29, 30
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001878-72.2025.8.26.0564/SPRÉU: ARQIA SAADVOGADO(A): ENIO ZAHA (OAB SP123946)ADVOGADO(A): JORGE HENRIQUE FERNANDES FACURE (OAB SP236072)RÉU: TIM S AADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768)SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO IMPROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

O pedido de justiça gratuita será analisado apenas se houver a interposição de recurso inominado pela parte, ocasião em que deverá reiterar o pedido em preliminar e apresentar os seguintes documentos: cópia da declaração do imposto de renda do último exercício ou provar a sua isenção.

Caso declare isento do imposto, apresente cópia da sua carteira de trabalho e de seus três últimos holerites.

Se desempregado ou autônomo, junte extratos bancários dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira.

Caso seja casado ou viva em união estável, deverá apresentar a documentação acima em relação ao cônjuge/companheiro para se apurar a renda familiar.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 318,00), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da causa?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35, cada.

P.I.C.
02/09/2025 15:54

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
02/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 11:48

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
02/09/2025 02:47

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
01/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 17:26

Julgado improcedente o pedido
01/09/2025 16:52

Conclusos para julgamento
01/09/2025 14:16

Juntado(a)
01/09/2025 12:35

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
01/09/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 17, 18
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2025 15:23

Decisão interlocutória
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
28/08/2025 11:14

Conclusos para decisão
27/08/2025 16:28

Juntada de Petição
07/08/2025 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
06/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
23/07/2025 13:55

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
23/07/2025 11:36

Juntada de Petição - TIM S A (SP039768 - FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR)
17/07/2025 15:27

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/07/2025 09:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/07/2025 09:22

Determinada a citação
16/07/2025 14:53

Juntado(a)
16/07/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TIM S A. Justiça gratuita: Não requerida.
16/07/2025 14:33

Conclusos para despacho
16/07/2025 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: DIOGENES MONTEIRO DE FIGUEIREDO. Justiça gratuita: Requerida.
16/07/2025 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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