TJSP - 4018063-25.2025.8.26.0100

1ª instância - 29 Civel de Central

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Polo Ativo

Partes

MARIA CRISTINA CADETE DA SILVA

CPF *39.***.*13-53

Advogados

SERGIO GERAB

OAB: 102696/SP

CPF *36.***.*35-09

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:34

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 68984, Subguia 68494 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 555,30

  • 04/09/2025 02:34

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 04/09/2025 01:52

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 25 - Ciência no Domicílio Eletrônico

  • 03/09/2025 14:11

    Link para pagamento - Guia: 68984, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=68494&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g

  • 03/09/2025 14:11

    Juntada - Guia Gerada - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. - Guia 68984 - R$ 555,30

  • 03/09/2025 11:43

    Juntada de Petição - AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. (SP345596 - RICARDO YAMIN FERNANDES)

  • 03/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Procedimento Comum Cível Nº 4018063-25.2025.8.26.0100/SP AUTOR: MARIA CRISTINA CADETE DA SILVAADVOGADO(A): SÉRGIO GERAB (OAB SP102696) DESPACHO/DECISÃO

    Vistos. 1.

    O documento evento 6, DOC2, corresponde ao comprovante de agendamento do pagamento das custas processuais, previsto para o dia 01/09/2025.

    Ademais, conforme determinação (7.1), o valor a ser recolhido para a citação da parte ré é de R$ 32,75, referente aos atos eletrônicos.

    Diante disso, intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas, sob pena de extinção do feito e revogação da tutela ora concedida. 2.

    Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta em face de AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A..

    Sustenta a parte autora ser beneficiária do plano de saúde operado pela ré e que, após diagnóstico de miastenia gravis generalizada, foi submetida a diversos tratamentos, conforme relatório médicoevento 1, DOC9.

    Relata que, conforme relatório médico, por conta das complicações e controle inadequado dos sintomas (perfazendo escore III na classificação MGFA) com uso de prednisona e azatioprina (em dose e tempo suficientes, além de complicações laboratoriais), é mandatória troca da terapêutica, sendo-lhe prescrito o medicamento Rituximabe na dose de 1000 mg, o que impactaria significativamente na conduta e tipo de tratamento a ser seguido.

    Aduz que ré nega a cobertura do tratamento alegando, para tanto, que não foram atendidos os critérios técnicos exigidos para “emitir a autorização para o medicamento Rituximabe” (evento 1, DOC14).

    Em cognição sumária, reputo presentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil.

    O pedido médico evidencia a probabilidade do direito da parte autora, que se encontra em tratamento de doença coberta pelo plano de saúde, sendo abusiva a recusa da ré em custear as despesas com o exame/tratamento, recomendado por médico especialista, está vinculado à doença de cobertura obrigatória e encontra-se devidamente registrado perante a ANVISA.

    A urgência decorre da necessidade de início imediato do tratamento medicamentoso, evidenciando risco de dano à saúde da parte requerente.

    Diante disso, concedo a tutela de urgência, determinando à ré que, no prazo de 05 dias, providencie o fornecimento da medicação, conforme prescrição médica, sob pena de multa diária de R$ 500,00, por ora limitada ao valor da causa.

    Observo, ainda, que não há irreversibilidade, dado que a parte autora poderá ser responsabilizada por eventuais prejuízos causados pelo deferimento da tutela postulada, nos termos do art. 302 do CPC.

    Cópia desta decisão servirá como ofício, a ser encaminhada à ré, com comprovação nos autos em cinco dias.

    Para fins de aplicação da astreinte, é necessária a intimação pessoal, formal e inequívoca da parte ré acerca desta decisão, nos termos da Súmula 410 do STJ. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI). 4.

    Observe-se a forma de citação do polo passivo e cite-se, eletronicamente, para os termos da ação e com as advertências legais, especialmente do prazo de 15 dias úteis para apresentar resposta, contados na forma dos arts. 231 c.c. 335, III, do Código de Processo Civil, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial.

    Intime-se.

    Solicita-se aos patronos das partes que observem a correta vinculação dos eventos e a adequada classificação dos documentos no sistema EPROC, conforme as opções disponibilizadas na plataforma.

    A escolha precisa do evento aplicável (ex.: “pedido de homologação de acordo”, “contestação”, “manifestação sobre a contestação”, entre outros) e do tipo de documento correspondente é essencial para a correta tramitação dos autos e contribui para a celeridade processual.

    Demais orientações em TJSP + EPROC.    

  • 02/09/2025 13:57

    Juntada de Petição

  • 02/09/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 02/09/2025 02:40

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 02/09/2025 02:36

    Publicado no DJ Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 01/09/2025 17:05

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - SITUAÇÃO DE URGÊNCIA - URGENTE

  • 01/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 01/09/2025 15:25

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 01/09/2025 15:25

    Determinada a citação - Complementar ao evento nº 23

  • 01/09/2025 15:25

    Concedida a tutela provisória

  • 01/09/2025 15:03

    Juntada de Petição

  • 01/09/2025 14:05

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 57424, Subguia 56891 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 32,75

  • 01/09/2025 09:08

    Juntada - Registro de pagamento - Guia 50659, Subguia 50085 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 219,45

  • 01/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 01/09/2025 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 01/09/2025 02:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 8

  • 29/08/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

  • 29/08/2025 15:26

    Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 13

  • 29/08/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:01

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 15:01

    Link para pagamento - Guia: 57424, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=56891&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 29/08/2025 15:01

    Juntada - Guia Gerada - MARIA CRISTINA CADETE DA SILVA - Guia 57424 - R$ 32,75

  • 29/08/2025 14:25

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2025 14:17

    Juntada de Petição

  • 29/08/2025 12:05

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/08/2025 12:05

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/08/2025 16:15

    Juntada de Petição

  • 27/08/2025 15:52

    Link para pagamento - Guia: 50659, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=50085&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i

  • 27/08/2025 15:52

    Juntada - Guia Gerada - MARIA CRISTINA CADETE DA SILVA - Guia 50659 - R$ 219,45

  • 27/08/2025 15:51

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2025 15:51

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 27/08/2025 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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