04/09/2025 02:48

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
03/09/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 4014329-66.2025.8.26.0100/SP REQUERENTE: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMILOADVOGADO(A): NATHALIA SALES DE MELO SOARES (OAB AL010059) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 17.1: Defiro a gratuidade da justiça, pois os documentos apresentados comprovam a alegada insuficiência de recursos do autor para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios (CPC, art. 98 e 99, §3º).

Anotado.

Trata-se de pedido de tutela de urgência em caráter antecedente, no qual o autor alega que participou das etapas classificatórias de torneio desportivo organizado pela ré, TCB4ALL 2025, na categoria Master 40-44 Masculino, logrando aprovação para participação na etapa final.

Afirma que, em seguida, efetuou sua inscrição por meio da plataforma Champy, com confirmação pelo sistema.

Contudo, teve sua inscrição cancelada, sob o fundamento de ter sido realizada fora do prazo limite informado no e-mail e nas redes sociais da organizadora.

Sustenta que o cancelamento foi arbitrário e ilegal, pugnando pela concessão de medida de urgência para compelir a ré ao imediato restabelecimento de sua inscrição, com abstenção de qualquer ato que impeça ou dificulte sua participação no evento e garantia dos direitos dela decorrentes.

Não há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano, impondo-se aguardar a resposta da ré para melhor averiguação da regularidade do cancelamento da inscrição do autor.

Com efeito, consta dos autos que, de fato, o pagamento da inscrição foi realizado após o prazo limite informado na carta-convite (evento 1, DOC7).

Assim, INDEFIRO a tutela de urgência.

Faculto ao autor a emenda da petição inicial, em 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento e extinção do processo sem resolução do mérito (CPC, art. 303, §6°).

Intime-se.
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:08

Determinada a citação
01/09/2025 15:56

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
01/09/2025 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:15

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 20
01/09/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça - Complementar ao evento nº 20
01/09/2025 15:15

Não Concedida a tutela provisória
28/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 13:10

Conclusos para decisão
27/08/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
26/08/2025 16:48

Link para pagamento - Guia: 47304, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=46738&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 16:48

Juntada - Guia Gerada - ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMILO - Guia 47304 - R$ 239,39
26/08/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 12:12

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
25/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/08/2025 15:00

Conclusos para decisão
24/08/2025 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/08/2025 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/08/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 14:39

Determinada a emenda à inicial
20/08/2025 16:41

Conclusos para decisão
20/08/2025 16:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANDRE LUIZ DOS SANTOS CAMILO. Justiça gratuita: Requerida.
20/08/2025 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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