03/09/2025 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 16:58

Expedição de Certidão.
03/09/2025 16:58

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
03/09/2025 16:51

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:58

Guia Eletrônica Enviada
03/09/2025 11:47

Expedição de Mandado.
03/09/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 13:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:23

Expedição de Ofício.
02/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 13:06

Expedição de Certidão.
02/09/2025 12:50

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1520165-52.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - JOSÉ GERALDO MARINHO DA SILVA - 1 - Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se a guia de recolhimento definitiva do sentenciado JOSÉ GERALDO MARINHO DA SILVA, encaminhando-se à VEC respectiva, bem como os ofícios de praxe. 2 - No que se refere às penas de multa aplicadas nestes autos, proceda a Serventia, primeiramente, os cálculos dos valores a serem recolhidos.

Nos termos do disposto no artigo 51 do Código Penal (com a redação dada pela Lei Federal 13.964/19), bem como em observância ao Provimento n. 05/2022 da Corregedoria Geral da Justiça, em estrito respeito ao que determina os artigos 479 , 479-A e 538-A, das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença, abrindo-se vista ao Ministério Público para as providências que se fizerem necessárias. 3 - Tendo em vista o deferimento da gratuidade da justiça, às fls. 143/151, a exigibilidade das custas processuais ficará suspensa enquanto perdurarem os embaraços que justificaram a concessão do benefício. 4 - Quanto ao veículo apreendido a fl. 23 (Chassi aparente 9BM695014TB109270, Marca M.BENZ/L, de cor BRANCA, ostentando as placas MZX4024, motor com a plaqueta de identificação suprimida), aguarde-se o prazo de 90 dias, a partir da data do trânsito em julgado.

Decorrido esse prazo sem que o proprietário tenha manifestado interesse na restituição do respectivo pertence, OFICIE-SE à Delegacia de Polícia de origem para alienação em leilão ou para que seja leiloado como sucata, caso não esteja apto a trafegar, nos termos dos artigos 118 e seguintes do Código de Processo Penal, dos artigos 516 e seguintes das NSCGJ e ainda do disposto no Manual de Bens Apreendidos do CNJ.

Encaminhe-se esta decisão à autoridade policial competente a fim de que adote as providências necessárias, servindo-se o presente despacho como ofício. 5 - Petição de fls. 209: nada a determinar, uma vez que o v. acórdão foi publicado no DJEN em nome do defensor constituído do réu, Dr.

Jefferson Prudencio de Lima, OAB/SP nº 418.220, conforme certidão de fls. 205. 6 - Por fim, não havendo outras pendências ou providências nos autos e nada mais sendo requerido, arquivem-se. - ADV: JEFFERSON PRUDENCIO DE LIMA (OAB 418220/SP)
29/08/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:15

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 15:32

Conclusos para despacho
28/08/2025 09:59

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
20/08/2025 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/05/2025 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/05/2025 18:46

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
23/04/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2025 15:29

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
22/04/2025 15:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 18:12

Decisão Determinação
16/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
16/04/2025 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 16:52

Expedição de Mandado.
21/02/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 09:54

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 18:29

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:29

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
12/02/2025 17:28

Expedição de Certidão.
12/02/2025 17:16

Conclusos para julgamento
12/02/2025 17:15

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 05:15:44, 6ª Vara Criminal.
14/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 10:44

Expedição de Certidão.
10/01/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 18:48

Conclusos para despacho
09/01/2025 18:47

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 19:24

Decisão Determinação
27/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
27/11/2024 12:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2024 16:31

Expedição de Mandado.
15/11/2024 04:03

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 14:20

Protocolo Juntado
14/11/2024 01:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 18:44

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:44

Expedição de Ofício.
13/11/2024 18:44

Expedição de Certidão.
13/11/2024 18:43

Mantida a Decisão Anterior
13/11/2024 13:10

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/02/2025 04:00:00, 6ª Vara Criminal.
13/11/2024 12:36

Conclusos para despacho
12/11/2024 20:06

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/10/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 11:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 11:56

Juntada de Mandado
20/09/2024 11:06

Expedição de Mandado.
19/09/2024 10:16

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:06

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 12:05

Expedição de Certidão.
12/09/2024 12:05

Expedição de Ofício.
12/09/2024 12:04

Recebida a denúncia
11/09/2024 16:59

Conclusos para despacho
11/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 16:28

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2024 10:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 10:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
06/09/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
05/09/2024 16:06

Juntada de Petição de Denúncia
04/09/2024 15:02

Expedição de Certidão.
04/09/2024 15:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 11:08

Expedição de Certidão.
28/08/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
27/08/2024 13:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2024 13:38

Evoluída a classe de 279 para 283
27/08/2024 11:26

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 17:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/08/2024 17:32

Recebidos os autos do Outro Foro
26/08/2024 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/08/2024 20:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/08/2024 12:59

Expedição de Certidão.
25/08/2024 10:18

Expedição de Alvará.
24/08/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
24/08/2024 12:55

Juntada de Mandado
24/08/2024 12:55

Juntada de Alvará
24/08/2024 12:25

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
24/08/2024 12:24

Expedição de Certidão.
24/08/2024 11:04

Conclusos para decisão
24/08/2024 11:02

Mudança de Magistrado
24/08/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 09:23

Juntada de Certidão
24/08/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 22:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
23/08/2024 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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