28/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:58

Baixa Definitiva
28/08/2025 09:38

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:05

Prazo
11/08/2025 09:38

Prazo
08/08/2025 18:58

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
08/08/2025 14:07

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:06

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
08/08/2025 11:15

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
06/08/2025 17:08

Acórdão registrado
06/08/2025 15:23

Julgado virtualmente
30/07/2025 11:03

Conclusos para decisão
30/07/2025 10:36

Julgamento Virtual Iniciado
30/07/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:07

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:28

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
23/05/2025 13:38

Recebidos os autos do MP
23/05/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:06

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
19/05/2025 12:26

Expedição de Certidão.
19/05/2025 12:26

Parecer - Prazo - 10 Dias
16/05/2025 17:37

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
16/05/2025 14:09

Distribuído por sorteio
16/05/2025 00:00

Publicado em
12/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/05/2025 15:33

Processo Cadastrado
07/05/2025 13:05

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2025

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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