28/08/2025 09:42

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003854-20.2024.8.26.0597 (processo principal 1003707-74.2024.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Marinete Maria da Silva - Phercon Construtora e Administradora de Bens Ltda - A decisão embargada, embora sucinta, foi clara e não padece de nenhum dos defeitos que poderiam justificar a oposição de embargos de declaração, já que não é contraditória, omissa, obscura nem tem erro material.

O que se percebe, claramente, é que os embargos representam a insatisfação da embargante com aquilo que foi decidido; contudo, e tendo em vista o princípio da unirrecorribilidade, para cada situação há um recurso específico, sendo que os embargos de declaração não são o meio recursal correto quando o que se pretende é modificar o teor de mérito da decisão embargada.

Isto posto rejeito os embargos. - ADV: ARTUR BARBOSA PARRA (OAB 74914/SP), TULIO ALCIDES VIEIRA FELIX (OAB 490329/SP)
27/08/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 09:06

Conclusos para decisão
31/05/2025 12:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:50

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:57

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2025 09:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 23:43

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 20:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/03/2025 00:48

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/02/2025 17:27

Expedição de Certidão.
07/02/2025 00:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/12/2024 09:03

Juntada de Certidão
29/11/2024 18:19

Expedição de Carta.
28/11/2024 22:44

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2024 10:40

Recebida a Petição Inicial
28/11/2024 10:13

Conclusos para despacho
20/11/2024 00:11

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 13:53

Conclusos para despacho
05/11/2024 14:32

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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