TJSP - 0004056-73.2022.8.26.0562
1ª instância - 06 Civel de Santos
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 04:04
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0004056-73.2022.8.26.0562 (processo principal 1025115-08.2019.8.26.0562) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Duplicata - Festpan Alimentos Importação e Exportação Ltda. - Angela Cotrofe Rodrigues e outros -
Vistos.
Fls.249/254 Conheço dos embargos declaratórios vez que tempestivos, entretanto no mérito NEGO-LHES provimento.
Nos termos dos artigos 1.022 e 1.023 do Código de Processo Civil, cabem embargos de declaração, no prazo de 5 dias, contra decisão judicial para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou para corrigir erro material No caso, porém, a parte embargante não indicou especificamente erro, obscuridade, contradição ou omissão a ser sanada, limitando-se a manifestar irresignação com o provimento jurisdicional.
A parte pode não concordar com a solução dada, mas o que não justifica a oposição dos embargos declaratórios.
Assim, pretendendo o autor a reforma da decisão embargada deve valer-se de recurso consentâneo.
Intime-se. - ADV: DARCI APARECIDA GONCALVES (OAB 53830/SP), EDUARDO DE CARVALHO CASTRO (OAB 217156/SP) -
20/08/2025 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 14:03
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
14/08/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/08/2025 02:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 17:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2025 13:28
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 09:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2025 15:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/08/2025 20:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/08/2025 19:39
Acolhido o Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica
-
14/03/2025 15:34
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2024 01:04
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/12/2024 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2024 11:37
Conclusos para despacho
-
03/12/2024 09:31
Juntada de Petição de contestação
-
08/11/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
08/11/2024 10:37
Expedição de Certidão.
-
07/11/2024 12:52
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/10/2024 03:46
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/10/2024 15:08
Proferido despacho de mero expediente
-
21/10/2024 18:48
Conclusos para despacho
-
09/10/2024 13:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2024 09:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 16:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/09/2024 10:27
Conclusos para decisão
-
12/09/2024 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
30/08/2024 12:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/08/2024 11:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/08/2024 09:48
Conclusos para decisão
-
15/08/2024 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2024 05:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/08/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2024 13:07
Conclusos para despacho
-
31/07/2024 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/07/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
17/07/2024 16:31
Conclusos para despacho
-
17/07/2024 16:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/07/2024 17:08
Expedição de Mandado.
-
06/07/2024 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
05/07/2024 10:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2024 10:31
Proferido despacho de mero expediente
-
04/07/2024 15:16
Conclusos para despacho
-
28/06/2024 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2024 07:34
Certidão de Publicação Expedida
-
11/06/2024 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/06/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:45
Conclusos para despacho
-
04/06/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 02:18
Certidão de Publicação Expedida
-
21/05/2024 06:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/05/2024 15:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/05/2024 10:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2024 02:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2024 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2024 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:03
Conclusos para despacho
-
30/04/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 00:01
Certidão de Publicação Expedida
-
17/04/2024 13:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/04/2024 13:28
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2024 17:22
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/04/2024 17:19
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/04/2024 19:39
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 19:39
Expedição de Mandado.
-
10/04/2024 19:39
Expedição de Mandado.
-
04/04/2024 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2024 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/04/2024 09:35
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 09:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 01:01
Certidão de Publicação Expedida
-
26/02/2024 00:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/02/2024 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 10:06
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 03:55
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 14:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 12:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
25/01/2024 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2023 13:29
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2023 10:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/12/2023 09:42
Juntada de Outros documentos
-
18/12/2023 09:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/12/2023 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
06/12/2023 06:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/12/2023 16:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
04/12/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 04:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/11/2023 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/11/2023 13:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/11/2023 16:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 23:12
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 03:51
Certidão de Publicação Expedida
-
19/10/2023 09:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2023 15:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/10/2023 15:04
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/09/2023 10:42
Expedição de Mandado.
-
21/09/2023 12:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/09/2023 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 04:17
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2023 00:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2023 16:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/07/2023 10:03
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 09:45
Conclusos para despacho
-
11/07/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/07/2023 03:40
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2023 00:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2023 14:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
02/06/2023 11:29
Conclusos para decisão
-
02/06/2023 10:27
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 06:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/05/2023 03:44
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2023 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/05/2023 14:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/05/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
18/05/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 02:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/04/2023 02:47
Juntada de Mandado
-
08/03/2023 10:47
Expedição de Mandado.
-
07/03/2023 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2023 15:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/02/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
24/02/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
03/02/2023 03:08
Certidão de Publicação Expedida
-
02/02/2023 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/02/2023 13:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/02/2023 10:47
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/12/2022 13:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2022 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/11/2022 16:49
Expedição de Certidão.
-
25/11/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 18:40
Certidão de Publicação Expedida
-
24/11/2022 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/11/2022 14:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/11/2022 16:41
Conclusos para despacho
-
18/11/2022 15:39
Expedição de Certidão.
-
03/11/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
24/10/2022 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/10/2022 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/10/2022 15:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/10/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
20/10/2022 14:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/10/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
12/10/2022 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/10/2022 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2022 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2022 00:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2022 14:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/09/2022 16:54
Conclusos para despacho
-
29/09/2022 16:53
Expedição de Certidão.
-
20/09/2022 21:42
Juntada de Petição de contestação
-
30/08/2022 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 14:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
30/08/2022 04:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/08/2022 12:21
Expedição de Carta.
-
17/08/2022 12:20
Expedição de Carta.
-
17/08/2022 12:20
Expedição de Carta.
-
11/08/2022 16:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/08/2022 13:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2022 05:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/07/2022 09:56
Expedição de Carta.
-
13/07/2022 09:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/06/2022 03:58
Certidão de Publicação Expedida
-
28/06/2022 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/06/2022 15:50
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/06/2022 15:23
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 15:19
Expedição de Certidão.
-
27/05/2022 03:42
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2022 00:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/05/2022 17:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
25/05/2022 16:02
Conclusos para despacho
-
25/05/2022 16:01
Expedição de Certidão.
-
05/04/2022 03:43
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2022 00:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2022 16:46
Decisão
-
31/03/2022 16:55
Conclusos para decisão
-
31/03/2022 16:43
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2019
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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