26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002409-44.2024.8.26.0016 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Gol Linhas Aereas S.A - Recorrido: Vinicius Coimbra Cardoso e outro - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

DIREITO DO CONSUMIDOR.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS.

VOO NACIONAL.

CANCELAMENTO DE VOO.

DESVIO DE TRAJETO.

PASSAGEIROS REALOCADOS PARA NOVO DESTINO.

AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA.

ATRASO DE CERCA DE 9 HORAS.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENAÇÃO POR DANOS MATERIAIS NO VALOR DE R$ 433,35 E DANOS MORAIS (R$ 5.000,00), PARA CADA AUTOR.

RECURSO DA CORRÉ GOL MOTIVO DE FORÇA MAIOR ALTERAÇÃO DEVIDO A FATORES METEOROLÓGICOS REACOMODAÇÃO DOS PASSAGEIROS EM VOO SEGUINTE NEGATIVA DE ACEITAÇÃO DE VOUCHER, PELOS AUTORES, PARA SERVIÇOS DE TÁXI AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DANOS MATERIAIS INDEVIDAMENTE CONFIGURADOS INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS SUBSIDIARIAMENTE, REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO.

INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO CONDIÇÃO CLIMÁTICA ADVERSA NÃO RESTOU COMPROVADA AUSÊNCIA DE EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CARACTERIZADA ATRASO EM VOO NACIONAL SUPERIOR A 8 HORAS SEM EVIDÊNCIA DE PERDA DE COMPROMISSOS, DIÁRIA DE HOTEL OU PASSEIO NO DESTINO INEXISTÊNCIA DE CONTORNOS MAIS GRAVES PARA O FATO NECESSÁRIO AJUSTE NA INDENIZAÇÃO OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE REDUÇÃO PARA R$ 3.000,00 PARA CADA AUTOR, VALOR MAIS ADEQUADO À HIPÓTESE FÁTICA SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: VILLEMOR, TRIGUEIRO, SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP) - Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP) - Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Andréia Aparecida Batista de Araujo Mendes (OAB: 278173/SP) - 16º Andar, Sala 1607
25/08/2025 14:30

Prazo
25/08/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
23/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 20:47

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
22/08/2025 20:47

Julgado Virtualmente
19/08/2025 18:09

Julgamento Virtual Iniciado
23/07/2025 15:34

Conclusos para despacho
30/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 09:52

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 10:22

Processo Cadastrado
24/06/2025 14:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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