30/04/2025 18:05

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
30/04/2025 18:04

Baixa Definitiva
30/04/2025 14:27

Trânsito em julgado
25/04/2025 12:10

Juntada de petição
25/04/2025 12:10

Expedido Termo
28/03/2025 09:50

Prazo
28/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 18:42

Juntada de petição
27/03/2025 18:42

Expedido Termo
27/03/2025 18:34

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/03/2025 15:44

Expedido Certidão
27/03/2025 15:43

Prazo Intimação - 10 Dias
27/03/2025 13:16

Prazo
27/03/2025 13:01

Expedido Certidão
26/03/2025 13:49

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 13:46

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
26/03/2025 13:30

Acórdão registrado
26/03/2025 12:22

Julgado virtualmente
21/03/2025 12:22

Julgamento Virtual Iniciado
25/02/2025 10:33

Conclusos para o Relator
24/02/2025 19:51

Juntada de petição
24/02/2025 19:51

Expedido Termo
21/02/2025 00:00

Publicado em
20/02/2025 15:07

Prazo
20/02/2025 14:43

Expedido Certidão
18/02/2025 17:35

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
18/02/2025 16:53

Despacho
22/01/2025 00:00

Publicado em
16/01/2025 17:05

Juntada de petição
16/01/2025 17:05

Expedido Termo
19/12/2024 00:00

Conclusão ao Relator
17/12/2024 18:57

Expedido Certidão
17/12/2024 18:56

Expedido Termo de Intimação
17/12/2024 15:45

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
17/12/2024 15:05

Distribuição por Sorteio
17/12/2024 00:00

Publicado em
16/12/2024 11:57

Juntada de petição
16/12/2024 11:57

Expedido Termo
12/12/2024 16:41

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
12/12/2024 15:58

Processo Cadastrado
09/12/2024 18:15

Processo encaminhado para outra Seção
06/12/2024 16:42

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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