TJSP - 0000184-98.2022.8.26.0158
1ª instância - 01 Cumulativa de Mongagua
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 10:55
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 10:54
Arquivado Definitivamente
-
10/09/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2025 17:06
Expedição de Ofício.
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04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0000184-98.2022.8.26.0158 (apensado ao processo 0000130-35.2022.8.26.0158) - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - Daniel Mateus Silva de Freitas -
Vistos.
O executado Daniel Mateus Silva de Freitas, qualificado nestes autos, foi condenado ao cumprimento da pena privativa de liberdade, imposta nos autos n.º 0000361-05.2016.8.26.0633 da 2ª Vara Judicial da Comarca de Mongaguá/SP.
A pena imposta nestes autos foi somada à PEC principal sob n.º 0000130-35.2022.8.26.0158, que já foi julgada EXTINTA.
Assim, considerando o integral cumprimento da reprimenda, declaro extinta a pena privativa de liberdade imposta a Daniel Mateus Silva de Freitas , no processo que compõe estes autos de execução de sentença penal condenatória.
Ciência ao Ministério Público.
Comunique-se o IIRGD, a Justiça Eleitoral e a Vara do processo de origem.
Diante da natureza da presente, afastado, pois, o interesse recursal, declaro o trânsito em julgado nesta data, dada a incidência da preclusão lógica.
Após, com as comunicações finais, arquive-se. - ADV: MANOEL GIL NUNES DE OLIVEIRA (OAB 75059/SP) -
03/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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02/09/2025 23:59
Expedição de Certidão.
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02/09/2025 23:59
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
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02/09/2025 15:56
Conclusos para julgamento
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02/09/2025 15:45
Expedição de Certidão.
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14/07/2022 09:25
Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
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14/07/2022 09:25
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
14/07/2022 09:25
Recebidos os autos do Outro Foro
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12/07/2022 15:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
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27/01/2022 18:33
Expedição de Ofício.
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27/01/2022 13:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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27/01/2022 13:41
Classe retificada de 1714 para 386
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27/01/2022 13:39
Expedição de Certidão.
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27/01/2022 13:38
Apensado ao processo
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27/01/2022 13:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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