18/08/2025 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
14/08/2025 09:40

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:10

Juntada de Petição de Contra-razões
13/08/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:35

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
13/08/2025 10:02

Expedição de Certidão.
11/08/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 15:12

Juntada de Petição de Contra-razões
11/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
08/08/2025 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
05/08/2025 09:00

Expedição de Certidão.
05/08/2025 05:53

Conclusos para decisão
28/07/2025 15:15

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 07:43

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
25/07/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
02/07/2025 06:51

Expedição de Certidão.
24/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 07:35

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2025 19:50

Expedição de Certidão.
21/06/2025 19:50

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 14:50

Conclusos para julgamento
05/05/2025 15:24

Juntada de Petição de Réplica
01/05/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 10:54

Ato ordinatório
29/04/2025 15:22

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
25/04/2025 15:45

Expedição de Mandado.
25/04/2025 15:44

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
14/04/2025 14:59

Conclusos para decisão
14/04/2025 14:57

Conclusos para julgamento
12/04/2025 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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