26/08/2025 14:46

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:55

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500330-75.2019.8.26.0512 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - BISMARQUE COSTA DA SILVA - INTIME-SE novamente a defesa por meio de DJE para apresentação das contrarrazões, no prazo legal. - ADV: RAFAEL MOYA LARA (OAB 255814/SP), NILSON DONIZETE AMANTE (OAB 326885/SP), VINICIUS CARVALHO AMANTE (OAB 387408/SP)
19/08/2025 15:34

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 16:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/07/2025 05:51

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 16:03

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2025 14:02

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:13

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/07/2025 10:05

Expedição de Mandado.
01/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:03

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 09:40

Expedição de Certidão.
27/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:57

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
27/06/2025 16:25

Sentença Condenatória/Absolutória Proferida
27/06/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:10

Conclusos para julgamento
24/06/2025 10:31

Juntada de Certidão
24/06/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 09:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:20

Juntada de Mandado
17/06/2025 09:09

Conclusos para despacho
17/06/2025 06:39

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 16:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 16:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2025 13:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/06/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:22

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 13:21

Juntada de Mandado
04/06/2025 09:18

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:51

Expedição de Ofício.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:12

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:11

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:10

Expedição de Mandado.
03/06/2025 10:09

Expedição de Mandado.
30/05/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 09:53

Expedição de Certidão.
30/05/2025 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2025 09:43

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:42

Juntada de Outros documentos
30/05/2025 09:41

Expedição de Certidão.
09/05/2025 13:28

Conclusos para despacho
08/05/2025 15:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:03

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 15:02

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/05/2025 13:22

Expedição de Certidão.
07/05/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 23:52

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 13:13

Conclusos para decisão
28/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/03/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 14:11

Expedição de Certidão.
13/03/2025 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 13:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 09:00:00, Vara Única.
13/03/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 12:58

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:50

Expedição de Certidão.
12/03/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2025 14:37

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2025 14:35

Juntada de Mandado
05/03/2025 14:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/02/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:18

Ato ordinatório
24/02/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:55

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:54

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:54

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:53

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:53

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:52

Juntada de Mandado
24/02/2025 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2025 15:51

Juntada de Mandado
12/02/2025 11:43

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 14:06

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
03/02/2025 14:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 16:27

Expedição de Certidão.
28/01/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/01/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2025 14:44

Expedição de Certidão.
27/01/2025 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/01/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:32

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Mandado.
16/01/2025 13:31

Expedição de Ofício.
15/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 02:48

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 15:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/03/2025 09:00:00, Vara Única.
09/12/2024 10:35

Conclusos para despacho
28/11/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 08:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2024 06:36

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:04

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 10:28

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 13:04

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/07/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
05/07/2024 10:41

Expedição de Certidão.
05/07/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:37

Conclusos para despacho
03/07/2024 15:36

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 09:30

Expedição de Certidão.
05/06/2024 09:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 14:27

Conclusos para despacho
08/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 12:52

Recebido o recurso
29/02/2024 12:30

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:31

Conclusos para despacho
28/02/2024 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 16:08

Sentença de Pronúncia Sem Decretação de Prisão - Sentença Completa
15/02/2024 11:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 11:28

Conclusos para julgamento
15/02/2024 11:19

Juntada de Petição de Alegações finais
02/02/2024 12:48

Expedição de Certidão.
01/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 13:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/01/2024 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:32

Juntada de Mandado
31/01/2024 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:29

Juntada de Mandado
31/01/2024 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 13:25

Juntada de Mandado
31/01/2024 11:02

Juntada de Certidão
30/01/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 09:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2024 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:56

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:54

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:53

Juntada de Mandado
29/01/2024 09:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2024 09:46

Juntada de Mandado
26/01/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 21:39

Certidão de Publicação Expedida
22/01/2024 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 17:14

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:13

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:12

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:10

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:09

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:08

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:07

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:06

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:04

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:03

Expedição de Mandado.
19/01/2024 17:01

Expedição de Mandado.
19/01/2024 16:52

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
19/01/2024 12:12

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 31/01/2024 01:30:00, Vara Única.
18/01/2024 18:49

Conclusos para despacho
01/12/2023 12:03

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/12/2023 12:00

Expedição de Certidão.
18/07/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2023 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2023 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 12:19

Conclusos para decisão
21/04/2023 01:46

Certidão de Publicação Expedida
20/04/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
20/04/2023 07:50

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:52

Conclusos para despacho
15/02/2023 10:30

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 05:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 14:34

Conclusos para despacho
09/12/2022 13:25

Conclusos para despacho
24/06/2022 15:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2022 15:55

Juntada de Outros documentos
10/06/2022 16:59

Juntada de Petição de resposta à acusação
01/06/2022 10:57

Expedição de Mandado.
31/05/2022 11:46

Juntada de Ofício
09/03/2022 16:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/10/2021 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2021 13:01

Juntada de Mandado
07/06/2021 16:05

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 15:25

Expedição de Ofício.
31/05/2021 15:25

Expedição de Mandado.
31/05/2021 14:59

Juntada de Outros documentos
31/05/2021 14:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/05/2021 14:53

Expedição de Certidão.
31/05/2021 14:42

Mudança de Classe Processual
31/05/2021 14:40

Expedição de Certidão.
19/05/2021 18:28

Juntada de Ofício
22/01/2020 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2019 17:57

Recebida a denúncia
18/11/2019 00:00

Mudança de Classe Processual
03/10/2019 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2019 12:17

Expedição de Certidão.
30/09/2019 12:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2019 15:20

Juntada de Outros documentos
27/09/2019 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2019 15:19

Juntada de Outros documentos
13/09/2019 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2019 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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