TJSP - 0017609-60.2025.8.26.0053
1ª instância - 04 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/09/2025 02:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/09/2025 22:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/09/2025 16:19
Ato ordinatório
-
22/08/2025 01:14
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0017609-60.2025.8.26.0053 (processo principal 1053133-09.2022.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Servidor Público Civil - Rosineide Cristina Barbosa dos Santos -
Vistos. 1.
Devido à alteração na Lei de Custas, estabeleceu-se que no momento da instauração da fase de Cumprimento de Sentença, a partir de 03/01/2024, deve ser recolhida a taxa judiciária correspondente a 2% sobre o crédito a ser satisfeito, o que vincula a atividade deste Juízo.
Quando se tratar de obrigação de fazer e não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão, o valor da causa a ser indicado para tal fim no Cumprimento de Sentença será aquele da fase de conhecimento, devidamente atualizado. 1.1.
Posto isso, indique a parte exequente o valor da causa para este Cumprimento de Sentença, seguindo as orientações firmadas no item 6 e 7 do Comunicado Conjunto de nº 951/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.
Intime-se. - ADV: ANA PAULA CERRATO TAVARES (OAB 343610/SP), LUIS CLAUDIO DA COSTA SEVERINO (OAB 210445/SP) -
21/08/2025 11:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/08/2025 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/07/2025 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/07/2025 16:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/07/2025 15:53
Ato ordinatório
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26/06/2025 14:17
Determinada a emenda à inicial
-
26/06/2025 13:07
Conclusos para decisão
-
25/06/2025 16:46
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/09/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
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