12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
11/09/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 14:10

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:09

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 07:28

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001423-82.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jéssica Renata de Azevedo Cardoso -

Vistos.

Fls. 167.

Aguarde-se julgamento do Agravo de Instrumento interposto. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP), MATEUS STÉFANI DE OLIVEIRA (OAB 374177/SP)
27/08/2025 06:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 09:52

Conclusos para decisão
25/08/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:07

Expedição de Certidão.
22/08/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001423-82.2025.8.26.0363 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Multas e demais Sanções - Jéssica Renata de Azevedo Cardoso - Fls. 153/ 161.

Pela juntada dos documentos, verifica-se que a parte recorrente não faz jus à gratuidade da Justiça, uma vez que não é pessoa pobre na acepção jurídica do termo.

Neste sentido, ainda, note-se que a parte autora é proprietária de automóvel, constituiu advogado particular para propositura do feito, o que reforça o indeferimento do pedido.

Assim, determino o recolhimento das custas e despesas de preparo, em 48 hs, sob pena de deserção.

Int. - ADV: FELIPE RUBIO CABRAL (OAB 356376/SP), MATEUS STÉFANI DE OLIVEIRA (OAB 374177/SP)
21/08/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 08:08

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 03:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 05:32

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:13

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 08:55

Conclusos para decisão
13/08/2025 08:54

Expedição de Certidão.
13/08/2025 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:59

Expedição de Certidão.
24/07/2025 13:58

Julgada improcedente a ação
23/07/2025 12:02

Conclusos para julgamento
23/07/2025 11:58

Conclusos para decisão
22/07/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 08:20

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:32

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:30

Proferidas outras decisões não especificadas
17/07/2025 14:54

Conclusos para julgamento
17/07/2025 14:46

Expedição de Certidão.
17/07/2025 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2025 14:28

Juntada de Mandado
17/07/2025 10:39

Juntada de Petição de contestação
08/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:17

Expedição de Certidão.
30/06/2025 15:21

Expedição de Mandado.
30/06/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:58

Expedição de Certidão.
27/06/2025 16:55

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2025 15:13

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/04/2025 04:28

Juntada de Petição de contestação
28/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 18:39

Expedição de Certidão.
28/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 13:33

Expedição de Mandado.
28/04/2025 10:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 19:29

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:54

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:53

Expedição de Mandado.
15/04/2025 15:49

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
15/04/2025 10:59

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 23:39

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 15:57

Determinada a emenda à inicial
09/04/2025 13:07

Conclusos para decisão
09/04/2025 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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