07/09/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 11:18

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:01

Prazo Intimação - 15 Dias
05/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005039-19.2025.8.26.0637 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Tupã - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Maria Geni Batista Combinato - Magistrado(a) Jairo Sampaio Incane Filho - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - EMENTA: RECURSO INOMINADO - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - PROFESSORA - PISO SALARIAL DOCENTE DECRETO 62.500/17 DO ESTADO DE SÃO PAULO (ABONO COMPLEMENTAR) - NATUREZA JURÍDICA DA VERBA É DE VENCIMENTO - UTILIZAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI); ART. 133 DÉCIMOS INCORPORADOS; GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO - ADMISSIBILIDADE - PRECEDENTES DO COLÉGIO RECURSAL DE SÃO PAULO - IRRESIGNAÇÃO DA RÉ - RECURSO DA RÉ A QUE SE NEGA PROVIMENTO - SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP) - 16º Andar, Sala 1607
04/09/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 16:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 11:36

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
04/09/2025 11:36

Julgado Virtualmente
03/09/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
02/09/2025 14:50

Conclusos para despacho
30/08/2025 08:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1005039-19.2025.8.26.0637; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Tupã; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1005039-19.2025.8.26.0637; Sistema Remuneratório e Benefícios; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Maria Geni Batista Combinato; Advogado: Leandro Teixeira da Silva (OAB: 316608/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 13:02

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:20

Expedido Termo de Intimação
19/08/2025 10:11

Distribuído por sorteio
18/08/2025 09:22

Processo Cadastrado
15/08/2025 15:18

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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