26/08/2025 06:46

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1019947-43.2025.8.26.0100 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Paulo Cunha dos Santos - Sadefen Equipamentos e Montagens S/A - - IESA PROJETOS, EQUIPAMENTOS E MONTAGENS S/A - Deloitte Touche Tohmatsu Consutores Ltda. - Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça.

De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior.

No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão, na medida em que admitiu o cálculo elaborado pelo credor, atualizado até a data do ajuizamento da RJ (fls. 129-131, 14/8/14) e não infirmado substancialmente pela devedora.

O efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel.

Min.

Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel.

Min.

Marco Aurélio, j. 14.5.15).

Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 180-182).

Int. - ADV: ELTER RODRIGUES DA SILVA (OAB 103707/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP), LIV MACHADO FALLET (OAB 285436/SP), ALINE CAVALCANTE DE SOUZA SANCHES (OAB 418360/SP), RAYZA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501359/SP), RAYZA OLIVEIRA DE MELLO (OAB 501359/SP), FLAVIO ANTONIO ESTEVES GALDINO (OAB 256441/SP)
25/08/2025 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2025 09:48

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2025 08:36

Conclusos para despacho
22/08/2025 21:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 17:58

Expedição de Certidão.
19/08/2025 17:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 20:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 16:23

Julgada Procedente a Ação
12/08/2025 14:39

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2025 20:54

Expedição de Certidão.
11/08/2025 20:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:04

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 20:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 08:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 15:12

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 11:22

Conclusos para despacho
23/06/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 18:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
19/05/2025 10:39

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 05:14

Suspensão do Prazo
11/04/2025 09:01

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2025 08:39

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 16:11

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2025 10:14

Conclusos para despacho
10/03/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 22:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 18:00

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/02/2025 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 14:52

Conclusos para despacho
17/02/2025 12:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001682-59.2025.8.26.0019

Renato Fernandes de Gouvea

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Caio de Moura Lacerda Arruda Botelho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/08/2024 11:16

Exibir Processo

Processo nº 4012872-57.2025.8.26.0016

Fabiola Maximo Davoglio

Banco Santander

Advogado: Denilson de Sousa Moura

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/09/2025 10:28

Exibir Processo

Processo nº 1501937-30.2025.8.26.0378

Justica Publica

Adriano Baptista Francisco

Advogado: Evelyn Cristina Schumacher

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/03/2025 13:22

Exibir Processo

Processo nº 1021095-89.2025.8.26.0100

Gabrielly Silva Ferreira Fenerich

Liq Corp S.A.

Advogado: Roberto Hiromi Sonoda

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/02/2025 15:37

Exibir Processo

Processo nº 1031969-36.2024.8.26.0564

Karolina Valente Magalhaes

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Juscelaine Beserra de Sousa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/10/2024 13:29

Exibir Processo