TJSP - 1000326-83.2025.8.26.0157
1ª instância - 03 Cumulativa de Cubatao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000326-83.2025.8.26.0157 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Irene Dalva Borges Santana Pereira - União Nacional de Auxilio Aos Servidores Publicos - Unaspub - Trata-se de ação em que a parte autora pleiteia, entre outros pedidos, indenização por danos morais em razão de descontos supostamente indevidos em seu benefício previdenciário, realizados por associação.
A questão controvertida nestes autos configuração de dano moral in re ipsa em virtude de descontos indevidos em benefício previdenciário é objeto do Tema 59 de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).
INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada -Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.
Ante o exposto, DETERMINO a suspensão do presente feito até o julgamento definitivo do referido IRDR (Tema 59), lançando-se a movimentação 75059.
Aguarde-se na fila de processos suspensos por IRDR.
Intime-se. - ADV: RILDO MUNIZ DE OLIVEIRA (OAB 327908/SP), ANDERSON DE ALMEIDA FREITAS (OAB 22748/DF), CLAUDIA REBECCA SILVA CALIXTO (OAB 79044/DF) -
03/09/2025 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 23:39
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
-
02/09/2025 23:37
Conclusos para despacho
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24/08/2025 04:12
Suspensão do Prazo
-
29/06/2025 22:39
Suspensão do Prazo
-
25/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/06/2025 10:25
Juntada de Petição de Réplica
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24/05/2025 07:19
Certidão de Publicação Expedida
-
22/05/2025 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 11:35
Ato ordinatório
-
12/03/2025 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/02/2025 13:17
Juntada de Petição de contestação
-
31/01/2025 05:03
Juntada de Certidão
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30/01/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2025 13:13
Expedição de Carta.
-
30/01/2025 13:12
Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
-
30/01/2025 10:03
Conclusos para despacho
-
29/01/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/01/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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