04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1004383-49.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ FERNANDO AZEVEDO MINHOTO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1004383-49.2025.8.26.0609; Base de Cálculo; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Eduardo Barbosa Netto Lima; Advogado: Leandro Douglas Vilela Malagutti (OAB: 395478/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:48

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:16

Distribuído por sorteio
02/09/2025 13:20

Processo Cadastrado
01/09/2025 13:04

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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