01/09/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
01/09/2025 14:11

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1004882-33.2025.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Base de Cálculo - Cleber Rodrigo Stabenow -

Vistos.

Fls. 103/106: Recebo as contrarrazões apresentadas pela parte Autora; anote-se.

No mais, se em termos, procedidas às anotações pertinentes e observadas as formalidades legais, bem assim o contido no Provimento CG 22/2023 e no Comunicado Conjunto 473/2023, remeta-se o feito ao Egrégio Colégio Recursal , com nossas homenagens de estilo.

Int. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
19/08/2025 20:24

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2025 15:44

Conclusos para despacho
16/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Contra-razões
14/08/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 11:37

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:24

Conclusos para despacho
11/08/2025 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
08/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:39

Julgada Procedente a Ação
15/07/2025 14:03

Conclusos para julgamento
15/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Réplica
14/07/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:04

Conclusos para despacho
10/07/2025 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/06/2025 00:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:45

Expedição de Mandado.
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 19:41

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:42

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:12

Conclusos para despacho
26/05/2025 20:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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