16/06/2025 19:31

Expedição de Certidão.
16/06/2025 19:31

Baixa Definitiva
16/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:34

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
13/06/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
06/06/2025 00:00

Publicado em
05/06/2025 14:12

Expedição de Certidão.
03/06/2025 07:33

Expedição de Certidão.
30/05/2025 20:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
30/05/2025 18:26

Despacho
29/05/2025 18:30

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
29/05/2025 18:23

Recebidos os autos do MP
28/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 19:06

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:53

Parecer - Prazo - 15 Dias
13/05/2025 16:44

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
13/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:40

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 00:00

Publicado em
25/04/2025 14:07

Expedição de Certidão.
23/04/2025 12:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/04/2025 11:25

Recurso Especial
02/04/2025 11:05

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
01/04/2025 08:50

Expedição de Certidão.
31/03/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 13:47

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:47

Parecer - Prazo - 15 Dias
19/03/2025 10:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/03/2025 10:02

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 10:01

Processamento de Recurso Especial Interposto
19/03/2025 10:01

Expedição de Certidão.
28/02/2025 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:39

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
13/02/2025 12:39

Expedição de Certidão.
13/02/2025 12:39

Prazo Intimação - 30 Dias
13/02/2025 09:59

Expedição de Certidão.
13/02/2025 09:58

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
13/02/2025 00:00

Publicado em
12/02/2025 11:14

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:37

Expedição de Ofício.
06/02/2025 12:32

Expedição de Certidão.
06/02/2025 02:59

Acórdão registrado
05/02/2025 20:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
05/02/2025 18:30

Julgado virtualmente
03/02/2025 12:58

Julgamento Virtual Iniciado
30/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:00

Documento Finalizado
30/01/2025 13:30

Retirado de pauta
05/12/2024 13:30

Sobra
26/11/2024 00:00

Publicado em
22/11/2024 11:07

Inclusão em Pauta
25/10/2024 13:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
25/10/2024 13:01

Despacho À Mesa
04/10/2024 10:23

Conclusos para decisão
03/10/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 14:18

Conclusos para decisão
10/06/2024 14:14

Conclusos para decisão
10/06/2024 10:41

Recebidos os autos do MP
07/06/2024 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 21:06

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 21:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:46

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
17/05/2024 04:46

Expedição de Certidão.
16/05/2024 00:00

Publicado em
14/05/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/05/2024 13:12

Expedido Termo de Intimação
13/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 09:42

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
10/05/2024 17:15

Informação
10/05/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
08/05/2024 00:00

Publicado em
03/05/2024 07:59

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
03/05/2024 07:56

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
02/05/2024 12:04

Processo Cadastrado
29/04/2024 11:08

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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