TJSP - 0001116-49.2023.8.26.0547

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Santa Rita do Passa Quatro

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MATHEUS MESSINA DE SOUZA

CPF *09.***.*99-93

Advogados

SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR

OAB: 114002/SP

Polo Passivo

Partes

JOSE ADRIANO RODRIGUES

CPF *23.***.*52-75

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 11:38

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2025 11:31

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 02/09/2025 03:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0001116-49.2023.8.26.0547 (processo principal 1000607-04.2023.8.26.0547) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Matheus Messina de Souza -

    Vistos.

    Considerando o longo prazo concedido pelo exequente para que a obrigação seja voluntariamente cumprida pelo executado, dificultando a incidência ao caso dos princípios que orientam os processos nos Juizados Especiais, como a simplicidade e celeridade, à luz do artigo 2º da Lei 9.099/95, sendo que o próprio artigo 4º do Código de Processo Civil enaltece a atividade satisfativa de forma célere e eficaz, entendo que a homologação deve reverberar na própria continuidade do feito, a ser extinto.

    Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes Matheus Messina de Souza e José Adriano Rodrigues.

    Não havendo qualquer ressalva, considera-se tal ato incompatível com o direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único do Código de Processo Civil) e determina-se que, publicada esta pela imprensa, seja certificado o trânsito em julgado.

    Em consequência, julgo extinto o presente processo, sendo que eventual descumprimento deverá ser noticiado em novo incidente processual.

    Passada esta em julgado e observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se. - ADV: SERGIO EDUARDO VIEIRA JUNIOR (OAB 114002/SP)

  • 01/09/2025 10:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/09/2025 09:48

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 29/08/2025 12:55

    Conclusos para julgamento

  • 29/08/2025 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2025 07:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/08/2025 14:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2025 13:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2025 10:34

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2025 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 09:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 04:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/06/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 10/06/2025 11:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/05/2025 08:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/05/2025 07:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/03/2025 11:53

    Conclusos para decisão

  • 27/03/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 12:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2025 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/02/2025 21:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2025 07:45

    Juntada de Certidão

  • 27/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/02/2025 13:52

    Expedição de Carta.

  • 26/02/2025 13:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2025 11:11

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 22:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/02/2025 05:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 14:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2025 10:57

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 11:14

    Ato ordinatório

  • 18/01/2025 06:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2025 00:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2025 08:36

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2025 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2025 16:37

    Expedição de Carta.

  • 08/01/2025 16:34

    Ato ordinatório

  • 08/01/2025 16:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2025 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:29

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2024 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 15:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2024 23:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 15:13

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 12:44

    Determinada a Expedição de Mandado de Penhora e Avaliação

  • 10/10/2024 09:25

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 17:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/10/2024 14:20

    Ato ordinatório

  • 03/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2024 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2024 11:57

    Bloqueio/penhora on line

  • 13/09/2024 10:42

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2024 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/09/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/09/2024 10:53

    Ato ordinatório

  • 20/08/2024 05:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/08/2024 04:22

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2024 22:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2024 10:04

    Expedição de Carta.

  • 08/08/2024 05:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2024 16:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2024 12:18

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2024 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 11:27

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 10/06/2024 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/06/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/06/2024 15:29

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 07/06/2024 11:18

    Conclusos para julgamento

  • 07/06/2024 09:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/06/2024 14:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 10:02

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2024 15:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2024 10:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/04/2024 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/04/2024 14:34

    Ato ordinatório

  • 08/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2024 14:21

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 11:58

    Bloqueio/penhora on line

  • 21/03/2024 10:48

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 09:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/03/2024 23:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 12:23

    Ato ordinatório

  • 27/02/2024 07:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/02/2024 13:21

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2024 20:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2024 16:42

    Expedição de Carta.

  • 15/02/2024 12:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/02/2024 11:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 15:29

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2023 14:39

    Juntada de Outros documentos

  • 24/11/2023 14:49

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 17/11/2023 22:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/11/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2023 16:55

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 16/11/2023 11:00

    Conclusos para julgamento

  • 16/11/2023 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/11/2023 10:11

    Ato ordinatório

  • 16/11/2023 10:09

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 16:33

    Bloqueio/penhora on line

  • 01/11/2023 12:44

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2023 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2023 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2023 10:35

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 23:11

    Suspensão do Prazo

  • 04/10/2023 04:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2023 22:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 09:01

    Expedição de Carta.

  • 26/09/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/09/2023 16:08

    Conclusos para decisão

  • 25/09/2023 15:59

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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