10/09/2025 09:13

Expedição de Certidão.
10/09/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
09/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012196-51.2002.8.26.0157 (157.01.2002.012196) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Renato Anastácio de Santana -

Vistos.

Na esteira da manifestação ministerial de fl. 940, aguarde-se a audiência já designada às fls. 862-865, haja vista que não há novos endereços para fins de intimação da vítima Renivaldo Barbosa de Souza.

Ciência ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR (OAB 112779/SP)
08/09/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 10:44

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2025 09:44

Conclusos para decisão
04/09/2025 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 14:31

Expedição de Certidão.
03/09/2025 14:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2025 14:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2025 14:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/08/2025 14:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
27/08/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 10:04

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:55

Conclusos para decisão
26/08/2025 09:30

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0012196-51.2002.8.26.0157 (157.01.2002.012196) - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - Renato Anastácio de Santana -

Vistos.

Fl. 906: Considerando que o réu encontra-se foragido, intime-se o réu para comparecimento à audiência designada às fls. 862-865 na pessoa de seu defensor constituído a fl. 827, em consonância com o parecer ministerial de fl. 909.

Por fim, aguarde-se a audiência designada.

Intime-se. - ADV: JOSE OSVALDO PASSARELLI JUNIOR (OAB 112779/SP)
25/08/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2025 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2025 08:57

Conclusos para decisão
24/08/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:29

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/08/2025 13:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 13:25

Expedição de Mandado.
22/08/2025 13:17

Expedição de Mandado.
19/08/2025 08:24

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 20:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 19:24

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 10:04

Conclusos para decisão
14/08/2025 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
13/08/2025 15:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/08/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
11/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
11/08/2025 10:28

Expedição de Ofício.
10/08/2025 12:44

Expedição de Mandado.
10/08/2025 12:42

Expedição de Mandado.
10/08/2025 12:12

Expedição de Certidão.
07/08/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 12:06

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2025 16:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2025 04:00:00, 4ª Vara.
16/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 11:46

Conclusos para decisão
15/07/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2025 17:14

Conclusos para decisão
14/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 16:47

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 09:11

Expedição de Certidão.
02/06/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:43

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 08:42

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 15:01

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 12:10

Conclusos para decisão
14/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 10:37

Expedição de Certidão.
12/05/2025 10:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2025 12:58

Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2025 10:55

Conclusos para decisão
07/05/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 12:21

Expedição de Certidão.
05/05/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/04/2025 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 13:41

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/01/2025 13:40

Juntada de Ofício
25/11/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 15:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
12/11/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
12/11/2024 14:48

Expedição de Mandado.
12/11/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 17:45

Expedição de Ofício.
08/11/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:33

Proferidas outras decisões não especificadas
01/11/2024 16:41

Conclusos para decisão
24/10/2024 18:16

Juntada de Petição de parecer
08/10/2024 11:55

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 11:49

Expedição de Certidão.
04/10/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/10/2024 09:34

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 08:29

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 17:37

Conclusos para decisão
02/10/2024 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 17:00

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/10/2024 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 14:52

Conclusos para decisão
27/09/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 11:51

Expedição de Certidão.
27/09/2024 11:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 16:46

Expedição de Certidão.
28/05/2024 10:25

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2024 17:06

Conclusos para decisão
13/05/2024 11:34

Conclusos para despacho
22/02/2024 16:28

Juntada de Ofício
22/02/2024 16:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:13

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:48

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:46

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:44

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:43

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:42

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:42

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:40

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:39

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:38

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:33

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:32

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:30

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:30

Juntada de Certidão
22/02/2024 15:28

Juntada de Mandado
22/02/2024 15:27

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:27

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:24

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:23

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:23

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:17

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:15

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:13

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:11

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:07

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:07

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:06

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:06

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:05

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:04

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 15:02

Juntada de Ofício
22/02/2024 15:01

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:59

Juntada de Mandado
22/02/2024 14:59

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:55

Juntada de Ofício
22/02/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 14:53

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:40

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:38

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:37

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:35

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:33

Juntada de Ofício
22/02/2024 14:33

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:32

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:20

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:19

Juntada de Ofício
22/02/2024 14:19

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:18

Juntada de Ofício
22/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:16

Juntada de Ofício
22/02/2024 14:16

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:12

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 14:10

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 14:10

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:58

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:58

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:55

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:53

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:52

Juntada de Ofício
22/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:51

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:50

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:49

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:48

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:47

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 13:46

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:45

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:44

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:43

Juntada de Certidão
22/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Denúncia
22/02/2024 13:41

Juntada de Outros documentos
22/02/2024 13:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
11/12/2023 16:24

Recebidos os autos do Ministério Público
11/12/2023 13:20

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
30/01/2023 13:32

Autos no Prazo
27/09/2022 12:25

Autos no Prazo
26/09/2022 14:53

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2022 13:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/09/2022 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2022 14:04

Recebidos os autos do Ministério Público
16/09/2022 13:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/08/2022 12:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2022 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
18/08/2022 16:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
08/11/2021 14:04

Autos no Prazo
31/08/2021 15:11

Autos no Prazo
31/08/2021 14:27

Recebidos os autos do Ministério Público
24/08/2021 02:13

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2021 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2021 18:43

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
20/08/2021 17:18

Decisão
13/08/2021 16:27

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2021 14:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
11/08/2021 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2021 13:25

Autos no Prazo
13/07/2021 13:04

Recebidos os autos do Ministério Público
06/07/2021 14:42

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/07/2021 13:39

Revogada a Prisão
18/05/2021 15:08

Autos no Prazo
18/05/2021 14:34

Recebidos os autos do Ministério Público
02/03/2021 13:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/02/2021 16:05

Decisão
13/01/2021 12:27

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2020 13:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
05/11/2020 18:08

Decisão
07/04/2020 22:34

Suspensão do Prazo
23/03/2020 22:54

Suspensão do Prazo
18/03/2020 22:28

Suspensão do Prazo
07/03/2020 22:48

Suspensão do Prazo
27/02/2020 16:12

Autos no Prazo
27/02/2020 16:11

Decisão
14/02/2020 01:14

Suspensão do Prazo
31/01/2020 17:32

Autos no Prazo
18/12/2019 14:37

Autos no Prazo
13/12/2019 11:48

Autos no Prazo
27/11/2019 17:30

Autos no Prazo
27/11/2019 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
26/11/2019 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/11/2019 16:39

Proferido Despacho
22/10/2019 17:41

Autos no Prazo
22/10/2019 17:35

Recebidos os autos do Ministério Público
18/10/2019 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
14/10/2019 18:00

Juntada de Ofício
09/10/2019 01:40

Suspensão do Prazo
04/10/2019 18:00

Juntada de Ofício
04/10/2019 15:31

Autos no Prazo
01/10/2019 14:36

Autos no Prazo
27/09/2019 15:49

Autos no Prazo
20/09/2019 15:50

Autos no Prazo
19/09/2019 16:27

Autos no Prazo
17/09/2019 15:00

Autos no Prazo
06/09/2019 16:49

Autos no Prazo
02/09/2019 18:53

Juntada de Ofício
21/08/2019 16:13

Autos no Prazo
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
21/08/2019 16:11

Expedição de Ofício.
05/08/2019 17:58

Juntada de Outros documentos
24/04/2019 11:58

Autos no Prazo
04/04/2019 18:00

Juntada de Outros documentos
04/04/2019 16:08

Autos no Prazo
01/04/2019 17:02

Autos no Prazo
01/04/2019 16:47

Recebidos os autos do Ministério Público
27/03/2019 11:58

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
22/03/2019 15:53

Autos no Prazo
16/01/2019 14:25

Autos no Prazo
06/08/2018 14:36

Recebidos os autos do Ministério Público
02/08/2018 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/08/2018 15:17

Proferido Despacho
20/07/2018 16:52

Decisão
06/07/2018 10:33

Recebidos os autos do Ministério Público
05/07/2018 11:29

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/07/2018 16:49

Expedição de Certidão.
13/06/2018 00:00

Juntada de Ofício
13/06/2018 00:00

Juntada de Ofício
06/06/2018 00:00

Juntada de Ofício
23/05/2018 17:50

Juntada de Ofício
03/05/2018 18:50

Autos no Prazo
03/05/2018 16:53

Expedição de Ofício.
03/05/2018 16:53

Expedição de Ofício.
03/05/2018 16:53

Expedição de Ofício.
16/04/2018 00:00

Juntada de Ofício
12/04/2018 00:00

Juntada de Ofício
23/03/2018 00:00

Juntada de Ofício
16/03/2018 18:38

Autos no Prazo
16/03/2018 18:32

Juntada de Ofício
26/02/2018 17:37

Autos no Prazo
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
26/02/2018 17:10

Expedição de Ofício.
21/02/2018 15:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2018 10:56

Autos no Prazo
30/01/2017 14:15

Recebidos os autos do Ministério Público
27/01/2017 11:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
26/01/2017 15:28

Decisão
19/01/2017 15:18

Recebidos os autos do Ministério Público
17/01/2017 11:31

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
12/01/2017 18:35

Juntada de Ofício
25/10/2016 15:00

Autos no Prazo
25/10/2016 14:23

Expedição de Ofício.
25/10/2016 14:23

Expedição de Ofício.
21/07/2016 17:05

Autos no Prazo
04/08/2015 12:00

Autos no Prazo
12/06/2015 21:18

Suspensão do Prazo
02/06/2015 17:44

Autos no Prazo
02/06/2015 17:37

Recebidos os autos do Ministério Público
01/06/2015 09:46

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/05/2015 17:00

Decisão
28/05/2015 16:59

Recebidos os autos do Ministério Público
27/05/2015 11:07

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
21/05/2015 14:52

Expedição de Certidão.
13/04/2015 18:46

Autos no Prazo
13/04/2015 17:15

Expedição de Ofício.
13/04/2015 17:14

Expedição de Ofício.
13/04/2015 17:13

Expedição de Ofício.
12/09/2014 09:19

Autos no Prazo
08/09/2014 15:51

Autos no Prazo
08/09/2014 15:32

Decisão
05/09/2014 16:39

Recebidos os autos do Ministério Público
04/09/2014 12:10

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
01/09/2014 10:25

Expedição de Certidão.
01/09/2014 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2014 16:02

Autos no Prazo
18/08/2014 10:10

Decisão
11/08/2014 15:37

Recebidos os autos do Ministério Público
07/08/2014 11:22

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
06/08/2014 10:22

Expedição de Certidão.
22/05/2014 15:13

Autos no Prazo
08/05/2014 11:17

Suspensão do Prazo
31/03/2014 13:42

Expedição de Ofício.
19/09/2013 15:08

Autos no Prazo
22/05/2013 12:00

Mudança de Classe Processual
15/10/2012 12:00

Aguardando Prazo
25/04/2012 11:38

Retorno do Ministério Público
24/04/2012 09:17

Remessa ao Ministério Público
23/04/2012 18:46

Aguardando Remessa ao Ministério Público
20/04/2012 12:00

Aguardando Prisão
20/04/2012 12:00

Despacho Proferido
20/04/2012 11:47

Retorno do Ministério Público
19/04/2012 09:17

Remessa ao Ministério Público
18/04/2012 11:55

Aguardando Remessa ao Ministério Público
18/04/2012 11:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2012 11:54

Juntada de Outros documentos
18/04/2012 11:54

Juntada de Outros documentos
10/01/2012 12:00

Juntada de Outros documentos
04/11/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
26/10/2011 12:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2010 12:00

Aguardando Prisão
22/06/2010 12:00

Despacho Proferido
22/06/2010 11:28

Retorno do Ministério Público
10/06/2010 18:48

Remessa ao Ministério Público
10/06/2010 18:48

Aguardando Remessa ao Ministério Público
15/12/2009 12:00

Despacho Proferido
31/05/2007 12:00

Aguardando Audiência Designada
31/05/2007 12:00

Decisão Proferida
19/09/2005 15:54

Decisão Proferida
19/09/2005 15:46

Juntada de Petição de Denúncia
10/09/2004 12:00

Despacho Proferido
10/09/2004 12:00

Decisão Proferida

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2002

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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