TJSP - 0014931-34.2024.8.26.0562
1ª instância - 09 Civel de Santos
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 14:22
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 14:16
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 06:28
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2025 08:53
Conclusos para decisão
-
29/08/2025 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2025 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 04:16
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014931-34.2024.8.26.0562 (processo principal 1026456-64.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Despejo por Inadimplemento - Armênio da Silva Marques - Torres e Picolomini Empreendimentos Imibiliarios Ltda - Epp - - Aldo Moura Torres - - Dirce Vieira Torres - Fls. 285/287: trata-se de embargos de declaração contra a decisão de fls. 277/280, sob fundamento de omissão quando a teses arrguidas em exceção de pré-executividade (fls. 177/197).
DECIDO.
Assiste razão ao embargante, tendo em vista que a decisão recorrida não adentrou ao mérito da exceção arguida pela parte.
Convém destacar que, antes da apreciação da exceção, necessária oitiva prévia da parte contrária, diante do princípio do contraditório.
Por essas razões, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração para conceder o prazo de 10 dias ao exequente para se manifestar sobre a exceção de pré-executividade de fls. 177/197.
Advirto que é desnecessária o pronunciamento sobre as questões referentes a impenhorabilidade da verba bloqueada, tendo em vista que já houve decisão a respeito de tal questão (fls. 277).
Defiro o pedido de retenção dos valores em conta judicial até julgamento da exceção de pré-executividade, a fim de ser evitado eventual levantamento indevido.
Anote-se a proibição de levantamento.
Com a manifestação ou decorrido o prazo, tornem os autos conclusos com urgência.
Intime-se - ADV: ALEXANDRE FERREIRA (OAB 110168/SP), MARISTELA VIEIRA DANELON (OAB 155727/SP), PAULO ARMANDO RIBEIRO DOS SANTOS HOFLING (OAB 295727/SP), MARISTELA VIEIRA DANELON (OAB 155727/SP) -
20/08/2025 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 16:34
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 16:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2025 15:42
Embargos de Declaração Acolhidos
-
15/08/2025 09:21
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/08/2025 04:51
Certidão de Publicação Expedida
-
08/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2025 16:59
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2025 13:32
Conclusos para decisão
-
08/08/2025 13:32
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:16
Expedição de Certidão.
-
18/07/2025 14:10
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:50
Juntada de Outros documentos
-
18/07/2025 12:47
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
14/07/2025 03:15
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2025 17:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2025 15:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2025 09:14
Conclusos para decisão
-
09/07/2025 01:18
Suspensão do Prazo
-
08/07/2025 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2025 16:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/06/2025 04:15
Certidão de Publicação Expedida
-
16/06/2025 13:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/06/2025 12:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/06/2025 16:51
Conclusos para decisão
-
12/06/2025 18:50
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
-
26/05/2025 12:16
Bloqueio/penhora on line
-
26/05/2025 11:07
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 11:06
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 12:23
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2025 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2025 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 10:15
Expedição de Certidão.
-
08/05/2025 00:50
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 18:01
Expedição de Ofício Requisitório Deferido
-
07/05/2025 11:41
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
22/04/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 10:08
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:59
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 09:59
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
19/03/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 06:28
Certidão de Publicação Expedida
-
17/03/2025 12:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/03/2025 11:23
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/03/2025 17:36
Conclusos para despacho
-
07/03/2025 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2025 17:19
Bloqueio/penhora on line
-
20/02/2025 13:40
Conclusos para decisão
-
20/02/2025 13:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 11:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
10/02/2025 00:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/02/2025 14:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/12/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/12/2024 06:29
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
13/12/2024 08:45
Conclusos para decisão
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12/12/2024 11:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/12/2024 11:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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10/12/2024 06:18
Juntada de Certidão
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10/12/2024 06:18
Juntada de Certidão
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09/12/2024 15:31
Expedição de Carta.
-
09/12/2024 15:30
Expedição de Carta.
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06/12/2024 15:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
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04/12/2024 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/12/2024 00:22
Certidão de Publicação Expedida
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03/12/2024 10:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/12/2024 09:48
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 18:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/11/2024 17:21
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
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25/11/2024 10:22
Evoluída a classe de 157 para 156
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23/11/2024 00:36
Certidão de Publicação Expedida
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22/11/2024 00:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 18:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/11/2024 13:51
Conclusos para decisão
-
06/09/2024 09:21
Conclusos para decisão
-
05/09/2024 15:57
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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Acórdão • Arquivo
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Execução Provisória/Cumprimento Provisório de Sentença • Arquivo
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