28/08/2025 10:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011575-91.2024.8.26.0019 - Arrolamento Sumário - Levantamento de Valor - Romildo Dalbem - Nair Dalbem Elias - - Maria Aparecida Dalbem - - Evanilde Dalbem Scaglia - - Luiz Aparecido Dalbem -

Vistos.

HOMOLOGO, para que produza seus efeitos de direito, a partilha de fls. 123/127 que se refere aos bens deixados pelo falecimento de G.

A.

D., atribuindo aos herdeiros os bens deixados pelo de cujus, visto estarem preenchidos os requisitos legais, ressalvados erros, omissões ou eventuais direitos de terceiros.

No que diz respeito ao tributo incidente à espécie, o Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do Tema Repetitivo nº 1.074, firmou a tese de desnecessidade de comprovação prévia do recolhimento do ITCMD, para a homologação da partilha nos processos que tramitam pelo rito do arrolamento sumário, razão pela qual não resta nenhum óbice à finalização deste feito.

Considerando, ainda, que o fundamento da sentença não enseja interesse recursal para eventual impugnação, havendo, portanto, preclusão lógica para a interposição de eventuais recursos, a presente sentença transita em julgado nesta data, dispensando-se certificação neste sentido.

A partilha recaiu sobre numerário depositado em conta judicial vinculada ao processo 1011966-51.2021.8.26.0019, que tramitou por este Juízo.

Assim, para possibilitar o levantamento, os interessados deverão apresentar no referido feito cópia desta decisão acompanhada do respectivo formulário de levantamento.

Caso os valores sejam levantados por Advogado, o pedido de levantamento deve ser instruído com a procuração contendo poderes especiais para tanto.

Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. - ADV: CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP), CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP), CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP), CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP), CRISTINA CAETANO SARMENTO EID (OAB 177750/SP)
27/08/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 21:18

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação
26/08/2025 09:34

Conclusos para julgamento
26/08/2025 08:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 12:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 07:53

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:52

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 10:48

Conclusos para decisão
21/07/2025 09:23

Conclusos para despacho
17/07/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 18:50

Proferidas outras decisões não especificadas
30/06/2025 16:02

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:35

Conclusos para despacho
30/06/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 12:37

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
21/03/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 13:04

Evoluída a classe de 74 para 31
20/03/2025 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 17:31

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2025 09:44

Conclusos para decisão
19/03/2025 07:22

Conclusos para despacho
18/03/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 18:49

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 10:16

Conclusos para decisão
25/02/2025 15:58

Conclusos para despacho
25/02/2025 15:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 15:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/02/2025 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
20/02/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2025 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 15:48

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:51

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
17/09/2024 13:03

Conclusos para decisão
17/09/2024 12:59

Conclusos para despacho
16/09/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/08/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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