27/08/2025 03:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014292-43.2023.8.26.0009 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A -

Vistos.

Viável, em tese, aplicar à espécie a presunção de que a citação da pessoa jurídica se aperfeiçoou com a citação positiva de seu sócio.

A propósito: Execução de título judicial.

Decisão que entendeu suprida a citação da pessoa jurídica pela efetiva citação de seu único sócio proprietário.

Diligência realizada por carta, com aviso de recebimento, através do representante legal da empresa, pessoa física.

Exegese do artigo 248, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil.

Ato que cumpriu sua finalidade.

Teoria da aparência.

Manutenção da decisão agravada.

Recurso não provido, com observação quanto à devolução do prazo para defesa. (TJ-SP - AI: 2280472-38.2021.8.26.0000, Relator.: Cauduro Padin, Data de Julgamento: 13/04/2022, 13ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 14/04/2022).

Apenas para corroborar a natureza da pessoa jurídica, junte o exequente a ficha cadastral completa da empresa MSF Veículos Ltda., em 15 (quinze) dias.

Em seguida, conclusos.

Int. - ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 363314/SP)
26/08/2025 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 15:27

Conclusos para decisão
11/03/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 01:04

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 15:08

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/12/2024 14:29

Expedição de Mandado.
31/10/2024 02:16

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 15:24

Proferidas outras decisões não especificadas
29/10/2024 14:51

Conclusos para decisão
24/10/2024 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 01:06

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 15:37

Conclusos para despacho
16/10/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 01:03

Certidão de Publicação Expedida
09/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 15:13

Conclusos para despacho
07/10/2024 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 16:11

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 16:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/08/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2024 15:07

Expedição de Mandado.
16/07/2024 15:03

Expedição de Mandado.
10/05/2024 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:55

Conclusos para despacho
14/02/2024 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 01:16

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 13:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 12:03

Conclusos para despacho
23/11/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 01:10

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/11/2023 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 09:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2023 09:22

Juntada de Mandado
01/11/2023 13:19

Expedição de Mandado.
01/11/2023 13:17

Expedição de Mandado.
25/10/2023 05:25

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 07:39

Recebida a Petição Inicial
23/10/2023 14:45

Conclusos para despacho
23/10/2023 14:43

Expedição de Certidão.
23/10/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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