TJSP - 1001450-05.2024.8.26.0168
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Dracena
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001450-05.2024.8.26.0168 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Antônio Ramalho Henrique Pereira - Me - Vistos ...
Anote-se o novo endereço da parte requerida, conforme informado pela autora às fls. 162.
Designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 03 de outubro de 2025, às 15:30 horas, e determino a citação da(o)(s) requerida(o)(s) com as advertências do artigo 20 da Lei Federal 9.099/95, com os benefícios do artigo 212, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil, para os termos da presente ação, cuja cópia da inicial e do roteiro de desenvolvimento do processo seguem em anexo.
INTIME(M)-SE, ainda, de que a AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO SERÁ REALIZADA COMO REGRA, DE FORMA PRESENCIAL, devendo as partes comparecerem no CEJUSC - CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA, situado na Avenida Expedicionários n.º 1540, centro, CEP: 17.900-163, nesta cidade de Dracena-SP (NOVO ENDEREÇO), oportunidade em que será tentada solução amigável que atenda seus interesses e aos da parte autora, sem qualquer despesa.
Não havendo possibilidade de acordo, será designada data para audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, onde cada parte poderá comparecer acompanhada de até 03 (três) testemunhas.
Caso a parte interessada não possa comparecer presencialmente ou tenha preferência em participar de maneira remota do ato ora designado, deverá entrar em contato com o CEJUSC local, através do endereço eletrônico [email protected] , informando o número do processo e o número do telefone para contato, no prazo de até 05 (cinco) dias antes da audiência, para recebimento do link de acesso à reunião, que dar-se-à por meio do aplicativo Microsoft Teams disponibilizado em smartphones, iphones ou computadores pessoais.
Não havendo manifestação diante da exigência descrita no parágrafo anterior, presumir-se-á que a parte participará presencialmente do ato.
Consigne-se que a apresentação de eventual defesa, oralmente ou por escrito, deverá ser feita até a data da realização da audiência de INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, sob pena de preclusão.
A PARTICIPAÇÃO PESSOAL DAS PARTES À AUDIÊNCIA É OBRIGATÓRIA.
Deixando de comparecer, a parte ré será considerada REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, sendo proferido julgamento de imediato.
Nos termos do Provimento 30/2013, Seção XXXII, artigo 617, o advogado da parte autora providenciará o comparecimento pessoal de seu constituinte à audiência designada, independente de intimação, sendo que sua ausência implicará na extinção do processo com sua condenação ao pagamento das custas processuais (valor mínimo de 05 UFESPs).
Nas ações cujo valor da causa for superior a vinte salários mínimos as partes deverão estar obrigatoriamente acompanhado de advogado (artigo 9º, § 1º, da Lei 9.099/95).
ADVERTÊNCIA PARA PESSOA JURÍDICA: fica a(o) ré(u) advertida(o) de que deverá comparecer à audiência acima designada, por seu representante legal, portando CPF, RG e prova de representação (contrato social, estatuto, ata e carta de preposição) e poder estar acompanhado(a) de advogado.
Tratando-se de relação de consumo, fica a(o) ré(u) ainda advertida(o) quanto aos termos do artigo 6º, VIII, do CDC (inversão do ônus da prova).
Determino, finalmente, a intimação do(a) autor(a), na pessoa de seu procurador, acerca da designação, advertindo-o(a), de que o seu não comparecimento implicará na extinção do feito (artigo 51, § 1º, da Lei 9.099/95) e pagamento das custas processuais (valor mínimo de 05 UFESPs).
Fica desde já ciente a parte autora de que se a parte ré não for encontrada, deverá diligenciar pessoalmente visando a sua localização, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito.
Requerimento de expedição de ofícios a órgãos públicos visando localização do ocupante do polo passivo será indeferido por afrontar os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, insculpidos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, mormente o da celeridade.
Não localizado e decorrido o prazo de dez dias (supra mencionado), o feito será extinto, devendo o interessado recorrer à justiça comum, até porque não se admite citação por edital nesta justiça especial.
Sob o mesmo fundamento, eventual pedido de suspensão do feito para fornecimento de endereço será indeferido. "A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive, em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (ENUNCIADO 110 DO FONAJE - Aprovado por unanimidade no XXVIII FONAJE - BA - 24 a 26 de novembro de 2010)".
Cientifiquem-se as partes de que qualquer mudança de endereço ocorrida no curso do processo deverá ser comunicada, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência de comunicação, nos exatos termos do parágrafo 2º, do artigo 19, da Lei 9.099/95.
Havendo mídia eletrônica (arquivos de video ou áudio) a ser analisada pelo magistrado, a parte deverá, preferencialmente, criar link de acesso à mídia, inserindo-o no processo para que os interessados possam visualizar o conteúdo, ou trazê-la em pen drive para depósito em cartório no Juizado Especial, para futura consulta.
Não serão aceitas mídias armazenadas em CD, DVD ou cartão de memória.
Cumpra-se, anotando-se "URGENTE" para as audiências designadas em prazo inferior a 10 (dez) dias e "URGENTE PLANTÃO" para aquelas designadas para os próximos 3 (três) dias.
Fica a parte ré, por fim, cientificada de que este processo tramita eletronicamente.
A íntegra do processo (petição inicial, documentos, despachos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (artigo 9º, parágrafo 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação.
Para visualização, acesse o site www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa.
Petições, procurações, defesas etc, devem ser trazidas ao Juízo por peticionamento eletrônico.
Int.
Dracena, 18 de agosto de 2025. - ADV: CÁSSIO HENRIQUE LOPES MADUREIRA (OAB 389867/SP) -
02/09/2024 01:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 16:24
Expedição de Mandado.
-
30/08/2024 13:36
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 09/10/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
30/08/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
29/08/2024 13:57
Proferido despacho de mero expediente
-
29/08/2024 13:20
Conclusos para despacho
-
27/08/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
26/08/2024 16:30
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
26/08/2024 15:09
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/08/2024 14:38
Juntada de Outros documentos
-
23/08/2024 10:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 14:47
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
14/08/2024 01:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/08/2024 05:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 13:52
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
15/07/2024 10:20
Expedição de Mandado.
-
12/07/2024 10:26
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 23/08/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/07/2024 01:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/07/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/07/2024 17:14
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2024 16:46
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
02/07/2024 11:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/07/2024 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/06/2024 00:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/06/2024 21:00
Proferido despacho de mero expediente
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26/06/2024 11:23
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 11:20
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/06/2024 14:08
Conclusos para despacho
-
25/06/2024 09:34
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
25/06/2024 09:16
Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
18/06/2024 01:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/06/2024 16:25
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2024 13:54
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
-
17/06/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 16:31
Expedição de Mandado.
-
11/06/2024 21:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2024 01:33
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 13:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/06/2024 13:29
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/05/2024 10:46
Expedição de Mandado.
-
09/05/2024 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 10:47
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 21/06/2024 02:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
08/05/2024 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2024 12:12
Conclusos para despacho
-
06/05/2024 11:50
Conclusos para despacho
-
03/05/2024 00:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/04/2024 00:14
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
26/04/2024 14:54
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2024 14:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2024 11:42
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/04/2024 15:46
Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/05/2024 03:00:00, Juizado Especial Cível e Crimi.
-
16/04/2024 05:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/04/2024 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
15/04/2024 11:20
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:13
Conclusos para despacho
-
11/04/2024 09:06
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2024 12:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2024
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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