TJSP - 0002772-08.2021.8.26.0322
1ª instância - 03 Civel de Lins
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 05:36
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2025 05:35
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 12:20
Expedição de Certidão.
-
05/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 11:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/09/2025 10:47
Ato ordinatório
-
05/09/2025 10:40
Ato ordinatório
-
02/09/2025 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 05:10
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0002772-08.2021.8.26.0322 (apensado ao processo 1000485-60.2018.8.26.0322) (processo principal 1000485-60.2018.8.26.0322) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Plantbem de Lins Produtos Agropecuarios Ltda - Defiro a penhora de 50% dos imóveis descritos nas matrículas nºs 2.488, 14.269 e 33.121 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Lins (fls. 380/387, 388/399 e 390/399), em nome de JOSE CARLOS DO VALLE, com a ressalva de que o equivalente à quota-parte de eventual coproprietário ou do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação, nos termos do art. 843 do CPC, e que a este é reservada a preferência na arrematação do bem em igualdade de condições, haja vista o disposto no §1º do mencionado dispositivo legal.
Considero aperfeiçoada a penhora, de pleno direito, com esta decisão, servindo a presente, assinada digitalmente, como termo de constrição.
Intime(m)-se o(s) executado(s) acerca das penhoras efetuadas e do prazo de 15 dias úteis para impugnação (artigos 513, caput e 917, § 1º do CPC), na pessoa de seu advogado (artigo 841, § 1º, CPC), ou, na ausência,pessoalmente, por mandado (diligência recolhida às fls. 417/418).
Nos termos do artigo 847 do Código de Processo Civil, o executado pode requerer a substituição do bem penhorado no prazo de 10 (dez) dias contados da intimação da penhora, desde que comprove que a substituição lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.
Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade.
Decorrido o prazo para impugnação à penhora, providencie a serventia a averbação da penhora, nos termos dos arts. 233 a 236 das NSCGJ, pelo sistema ARISP, a parte exequente informou nos autos o e-mail para envio do respectivo boleto bancário para pagamento (fls. 378/379).
Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário.
Registre-se que a utilização do sistema on line não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas.
Sob pena de nulidade, sempre caberá à parte exequente informar a existência das pessoas previstas no artigo 799 do CPC e, havendo, obrigatoriamente indicar o nome e o endereço completo bem como recolher as respectivas despesas.
Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil.
Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade.
Para fins de avaliação, deverá ser recolhida a diligência complementar do Oficial de Justiça, uma vez que tratam-se de três imóveis.
Deverá, ainda, pesquisar junto aos órgãos administrativos e perante o síndico a respeito da existência de débitos ou restrições de natureza fiscal e condominial, comprovando nos autos.
Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.
Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.
Int. - ADV: ANDRÉ GUSTAVO MARTINS MIELLI (OAB 241468/SP), CRISTIAN DE SALES VON RONDOW (OAB 167512/SP) -
28/08/2025 10:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 09:33
Penhora Deferida
-
27/08/2025 16:28
Conclusos para decisão
-
22/08/2025 08:01
Conclusos para despacho
-
21/08/2025 18:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/08/2025 01:34
Suspensão do Prazo
-
30/06/2025 23:47
Concedida a Dilação de Prazo
-
30/06/2025 14:16
Conclusos para decisão
-
28/06/2025 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 20:49
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2025 16:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 15:28
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/06/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
29/05/2025 09:00
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 17:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/05/2025 10:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/05/2025 10:19
Conclusos para decisão
-
26/05/2025 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 13:33
Certidão de Publicação Expedida
-
15/05/2025 21:30
Certidão de Publicação Expedida
-
14/05/2025 11:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/05/2025 10:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/05/2025 16:57
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:57
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2025 16:56
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:56
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:55
Juntada de Outros documentos
-
04/05/2025 05:16
Suspensão do Prazo
-
17/03/2025 09:50
Bloqueio/penhora on line
-
05/03/2025 13:40
Bloqueio/penhora on line
-
28/02/2025 13:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2025 17:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/02/2025 00:55
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2025 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2025 22:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 12:39
Conclusos para despacho
-
13/02/2025 05:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2024 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 00:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 14:51
Concedida a Dilação de Prazo
-
13/12/2024 09:57
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 05:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 22:54
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/11/2024 09:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/11/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2024 09:29
Juntada de Certidão
-
27/11/2024 10:48
Bloqueio/penhora on line
-
25/11/2024 17:04
Conclusos para decisão
-
18/11/2024 09:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2024 22:39
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 00:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/11/2024 14:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
30/10/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2024 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2024 11:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/10/2024 14:54
Juntada de Outros documentos
-
17/10/2024 07:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 01:05
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/09/2024 14:56
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/09/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/09/2024 10:08
Bloqueio/penhora on line
-
13/09/2024 16:47
Conclusos para decisão
-
13/09/2024 16:39
Juntada de Outros documentos
-
13/09/2024 16:39
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
13/09/2024 08:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:34
Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
-
05/09/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:34
Juntada de Outros documentos
-
05/09/2024 09:33
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2024 10:00
Bloqueio/penhora on line
-
16/05/2024 10:00
Bloqueio/penhora on line
-
08/05/2024 20:23
Conclusos para decisão
-
08/05/2024 15:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 01:48
Certidão de Publicação Expedida
-
29/04/2024 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/04/2024 23:58
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2024 11:02
Conclusos para despacho
-
23/04/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 01:08
Suspensão do Prazo
-
14/03/2024 01:19
Certidão de Publicação Expedida
-
13/03/2024 00:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/03/2024 23:33
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2024 17:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2024 22:56
Certidão de Publicação Expedida
-
14/02/2024 00:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/02/2024 23:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/02/2024 23:01
Juntada de Outros documentos
-
13/02/2024 22:58
Expedição de Certidão.
-
08/01/2024 23:05
Certidão de Publicação Expedida
-
08/01/2024 00:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/12/2023 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/12/2023 20:07
Conclusos para decisão
-
13/12/2023 15:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2023 20:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2023 21:09
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2023 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/11/2023 16:44
Ato ordinatório
-
16/11/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/11/2023 21:54
Certidão de Publicação Expedida
-
14/11/2023 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/11/2023 09:06
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 07:12
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 10:35
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/10/2023 10:34
Juntada de Mandado
-
27/09/2023 18:36
Expedição de Mandado.
-
09/08/2023 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 00:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/08/2023 15:08
Ato ordinatório
-
08/08/2023 05:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2023 21:44
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2023 12:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/07/2023 12:09
Juntada de Ofício
-
19/07/2023 12:09
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 14:15
Juntada de Ofício
-
05/07/2023 14:15
Juntada de Ofício
-
16/06/2023 09:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 23:34
Certidão de Publicação Expedida
-
14/06/2023 05:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2023 22:39
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2023 20:38
Conclusos para decisão
-
10/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 23:41
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/06/2023 11:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
07/06/2023 11:10
Juntada de Outros documentos
-
04/04/2023 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
04/04/2023 12:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/04/2023 10:52
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/04/2023 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2023 12:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2023 11:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2023 11:18
Juntada de Ofício
-
28/03/2023 11:18
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2023 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2023 22:45
Certidão de Publicação Expedida
-
21/03/2023 06:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/03/2023 00:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/03/2023 12:47
Conclusos para decisão
-
20/03/2023 07:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 21:52
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 05:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 17:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
13/03/2023 17:16
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 17:15
Juntada de Outros documentos
-
13/03/2023 17:14
Juntada de Ofício
-
13/03/2023 17:14
Juntada de Ofício
-
13/03/2023 17:14
Juntada de Outros documentos
-
16/12/2022 23:24
Bloqueio/penhora on line
-
16/12/2022 11:48
Conclusos para decisão
-
16/12/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 01:37
Certidão de Publicação Expedida
-
15/12/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/12/2022 23:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/12/2022 13:08
Conclusos para decisão
-
14/12/2022 09:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/12/2022 23:43
Certidão de Publicação Expedida
-
12/12/2022 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/12/2022 10:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/12/2022 10:52
Expedição de Certidão.
-
10/12/2022 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/12/2022 22:43
Certidão de Publicação Expedida
-
08/12/2022 13:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/12/2022 12:34
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/12/2022 12:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/10/2022 21:47
Certidão de Publicação Expedida
-
29/10/2022 17:51
Expedição de Mandado.
-
28/10/2022 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/10/2022 14:43
Ato ordinatório
-
27/10/2022 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2022 21:40
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/10/2022 23:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/10/2022 13:39
Conclusos para decisão
-
15/10/2022 14:51
Conclusos para despacho
-
03/10/2022 14:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2022 20:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/09/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/09/2022 16:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2022 16:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2022 21:46
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2022 09:06
Expedição de Mandado.
-
16/08/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2022 15:04
Ato ordinatório
-
27/07/2022 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/06/2022 10:06
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2022 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2022 20:44
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2022 00:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2022 14:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/04/2022 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 05:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/04/2022 01:01
Decisão
-
20/04/2022 14:33
Conclusos para despacho
-
06/04/2022 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/03/2022 21:11
Certidão de Publicação Expedida
-
29/03/2022 05:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/03/2022 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/03/2022 15:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/02/2022 13:05
Expedição de Mandado.
-
27/01/2022 01:46
Certidão de Publicação Expedida
-
26/01/2022 00:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2022 23:27
Decisão
-
21/01/2022 16:04
Conclusos para despacho
-
21/01/2022 13:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2022 21:43
Certidão de Publicação Expedida
-
19/01/2022 00:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/01/2022 13:47
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
18/01/2022 13:41
Juntada de Outros documentos
-
06/01/2022 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/12/2021 16:12
Expedição de Certidão.
-
28/10/2021 20:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/10/2021 14:52
Certidão de Publicação Expedida
-
18/10/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/10/2021 11:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2021 15:32
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/10/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2021 15:28
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2021 22:05
Determinada Requisição de Informações
-
14/09/2021 13:35
Conclusos para despacho
-
09/09/2021 17:49
Apensado ao processo
-
09/09/2021 17:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2018
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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