02/09/2025 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 08:56

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0801508-18.1995.8.26.0100/02 (apensado ao processo 0801508-18.1995.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Ato / Negócio Jurídico - Valdivino Araújo da Silva - Tecplast S/A Engenharia de Pláticos Indústria e Comércio - - João Bianco - - Bianco Savino Auto Peças Ltda. e outros - VETA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA e outro -

Vistos.

Nos termos do art. 83, LF, são créditos preferenciais os créditos derivados da legislação trabalhista, limitados a 150 (cento e cinquenta) salários-mínimos por credor e aqueles decorrentes de acidentes de trabalho.

O crédito do autor, julgado nessa vara cível, é decorrente de acidente do trabalho, pois seu direito à indenização foi reconhecido, justamente, em razão da perda de dois dedos em acidente de trabalho.

Assim, reconheço que o crédito do autor é preferencial a crédito fiscal, mas concorre, nos termos do art. 83, LF, com outros créditos de natureza trabalhista. É preciso verificar, contudo, se há outros credores trabalhistas que concorram com o autor.

Na matrícula do bem penhorado há penhoras anteriores à penhora obtida pelo autor nesses autos (fls. 1233/1243), inclusive, proveniente de juízo trabalhista.

Assim, oficie-se (a Serventia e não a parte mediante entrega de ofício), especificamente, aos juízos abaixo a fim de que indiquem se a penhora foi revogada e, em caso negativo, se o crédito perseguido tem natureza trabalhista nos termos do art. 83, LF. 1) 12ª Vara Cível - Autos nº. 99.87806-8 - penhora R.17 (fls. 1239), 2) 5ª Vara de Execuções Fiscais da JF - Autos nº. 1999.61.82.006336-5 - penhora R.18 (fls. 1240) e 3) 5ª Vara do Trabalho - Autos nº. 01763004420055020005 - penhora Av.19 (fls. 1240).

Trata-se de providência já determinada a fls. 1586/1588 e cujo cumprimento não verifiquei nos autos tal como ora determinado.

Ainda, intime-se a Fazenda Pública Municipal de São Paulo dessa decisão, sem o que, não haverá liberação de valores.

Compreende-se o inconformismo do autor, contudo, trata-se de execução em que houve penhora de imóvel com penhoras anteriores à do autor e com débito fiscal significativo na ocasião da assinatura do auto de arrematação.

As providências ora determinadas são necessárias.

Fixo prazo de 30 dias do recebimento dos ofícios para que os juízos oficiados e a Fazenda Pública se manifestem caso assim entendam.

Decorrido tal prazo, tornem com prioridade em razão de tratar-se de autor idoso.

Intime-se. - ADV: ANDRÉ LUIZ MORELLI (OAB 254731/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), EDSON EDMIR VELHO (OAB 124530/SP), VALDEMIR JOSE HENRIQUE (OAB 71237/SP), MILENA MARQUES (OAB 266483/SP), DIVA HAIDE BENEVIDES DE CARVALHO (OAB 41266/SP)
28/08/2025 23:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2025 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:45

Juntada de Ofício
26/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 21:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 17:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/06/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:11

Juntada de Mandado
09/06/2025 14:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 20:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 14:48

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:38

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2025 17:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:40

Conclusos para decisão
16/04/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2025 12:40

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 11:28

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/03/2025 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 18:27

Expedição de Carta.
28/03/2025 18:26

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 13:02

Conclusos para despacho
13/02/2025 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:30

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:05

Expedição de Mandado.
13/02/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 11:46

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 13:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 15:04

Conclusos para decisão
16/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 11:46

Juntada de Outros documentos
02/12/2024 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 12:25

Conclusos para despacho
21/10/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 09:27

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 16:47

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2024 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 17:16

Conclusos para despacho
16/07/2024 20:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 13:46

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2024 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2024 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2024 11:48

Conclusos para decisão
19/06/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
19/06/2024 14:46

Expedição de Certidão.
27/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 15:18

Conclusos para despacho
11/04/2024 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2024 14:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/04/2024 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 00:54

Suspensão do Prazo
24/01/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2024 08:56

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2024 15:58

Conclusos para despacho
09/01/2024 15:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 11:05

Certidão de Publicação Expedida
08/12/2023 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2023 14:07

Conclusos para despacho
09/11/2023 10:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2023 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2023 14:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2023 14:43

Expedição de Certidão.
05/10/2023 08:48

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2023 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 04:26

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:24

Proferidas outras decisões não especificadas
22/09/2023 16:01

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:32

Conclusos para despacho
25/07/2023 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2023 11:21

Juntada de Ofício
03/07/2023 11:21

Juntada de Ofício
03/07/2023 11:19

Juntada de Outros documentos
28/03/2023 06:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/03/2023 09:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/03/2023 09:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/03/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2023 05:09

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2023 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2023 08:14

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 14:54

Conclusos para decisão
18/01/2023 16:54

Conclusos para despacho
11/12/2022 12:10

Suspensão do Prazo
01/12/2022 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2022 04:51

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2022 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2022 19:49

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2022 19:41

Conclusos para despacho
18/11/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 08:08

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2022 15:54

Expedição de Mandado.
20/09/2022 13:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2022 15:51

Expedição de Mandado.
25/07/2022 14:01

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
15/07/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2022 07:50

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2022 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/07/2022 10:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/06/2022 11:53

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2022 06:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2022 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
21/06/2022 19:02

Conclusos para decisão
06/04/2022 17:23

Conclusos para despacho
22/03/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022 13:29

Certidão de Publicação Expedida
04/03/2022 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/03/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2022 09:45

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
17/11/2021 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/07/2021 13:31

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 12:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 15:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/07/2021 15:51

Recebidos os autos do Advogado
30/06/2021 15:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
05/02/2021 15:55

Expedição de Ofício.
28/01/2021 13:18

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2021 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/01/2021 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2020 13:04

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2020 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2020 15:39

Decisão
14/10/2020 14:11

Recebidos os autos do Advogado
17/09/2020 14:05

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
11/03/2020 10:09

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2020 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/03/2020 13:57

Decisão
27/01/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2020 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2020 15:57

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/12/2019 10:54

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2019 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2019 14:17

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:41

Recebidos os autos do Advogado
07/11/2019 10:03

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2019 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2019 13:19

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2019 09:32

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2019 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2019 10:15

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2019 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2019 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/09/2019 10:34

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2019 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2019 15:07

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2019 16:58

Expedição de Mandado.
14/08/2019 10:36

Recebidos os autos do Advogado
02/08/2019 10:12

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2019 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2019 16:21

Ato ordinatório
31/07/2019 16:16

Expedição de Mandado.
26/06/2019 10:33

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2019 12:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/06/2019 14:46

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2019 10:09

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2019 12:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2019 14:34

Decisão
01/04/2019 10:59

Certidão de Publicação Expedida
29/03/2019 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2019 12:23

Recebidos os autos do Advogado
22/02/2019 10:08

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2019 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2018 10:17

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2018 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2018 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2018 14:23

Reativação de Processo Suspenso
22/06/2018 13:08

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2018 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/06/2018 14:42

Penhora Deferida
18/05/2018 10:16

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2018 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2018 16:27

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2018 10:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2018 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/03/2018 15:22

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/12/2017 10:30

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2017 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2017 10:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/11/2017 12:06

Expedição de Mandado.
25/09/2017 17:24

Recebidos os autos do Advogado
14/09/2017 10:24

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2017 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2017 10:25

Decisão
23/08/2017 13:26

Recebidos os autos do Advogado
24/07/2017 08:56

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2017 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2017 10:36

Decisão
09/06/2017 11:53

Recebidos os autos do Perito
29/03/2017 17:55

Arquivado Provisoriamente
06/12/2016 10:26

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2016 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2016 09:33

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 15:58

Expedição de Mandado.
19/05/2016 10:18

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2016 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2016 12:13

Ato ordinatório
17/05/2016 16:10

Recebidos os autos do Advogado
18/04/2016 10:13

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2016 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2016 11:43

Decisão
01/02/2016 13:13

Apensado ao processo
01/02/2016 13:08

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/1995

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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