27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001570-21.2025.8.26.0004 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: TURBI COMPARTILHAMENTO DE VEICULOS S.A. - Recorrido: RODRIGO ALMEIDA MATOS - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - RECURSO INOMINADO.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

AUTOR QUE TEVE SEU NOME NEGATIVADO POR DÍVIDA JÁ PAGA À REQUERIDA.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

IRRESIGNAÇÃO DA REQUERIDA.

CABIMENTO EM PARTE.

AUTOR QUE PAGOU SUA DÍVIDA COM A REQUERIDA E MESMO ASSIM TEVE SEU NOME PROTESTADO.

REQUERIDA QUE RECONHECEU A IRREGULARIDADE DO PROTESTO.

INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO QUE ERA DE RIGOR.

MESMO APÓS O AUTOR COMUNICAR À REQUERIDA QUE O PROTESTO ERA INDEVIDO, A EMPRESA RÉ NÃO RESOLVEU O PROBLEMA, SENDO NECESSÁRIO INGRESSAR COM A PRESENTE AÇÃO.

NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

DANOS MORAIS CONFIGURADOS, QUE SE COMPROVAM COM O PRÓPRIO FATO (“IN RE IPSA”).

POR MEIO DE SUA CONDUTA A RÉ CAUSOU DANOS À IMAGEM DO AUTOR, QUE TEVE SEU CRÉDITO RESTRITO PELA NEGATIVAÇÃO INDEVIDA.

PRECEDENTES DO TJSP.

INDENIZAÇÃO NO VALOR DE R$ 7.000,00 QUE SE REVELA EXAGERADA.

REDUÇÃO PARA R$ 5.000,00, CONFORME PRECEDENTES DESTA TURMA E QUE ATENDE OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, BEM COMO PARA EVITAR O ESTÍMULO À LITIGÂNCIA.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Ulysses Ecclissato Neto (OAB: 182700/SP) - Andre Ribeiro Oliveira (OAB: 449520/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 12:02

Prazo
26/08/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:08

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:06

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
15/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
04/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 10:05

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 09:08

Distribuído por competência exclusiva
01/07/2025 16:36

Processo Cadastrado
30/06/2025 14:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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