27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0022560-06.2024.8.26.0224 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Guarulhos - Recorrente: Telefonica Brasil S.A. - Recorrida: Valeria Garcia Hermenegildo da Silva - Magistrado(a) João José Custodio da Silveira - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - DANOS MORAIS.

A INTERRUPÇÃO IMOTIVADA DO SINAL DA LINHA MÓVEL E DA INTERNET, MORMENTE QUANDO UTILIZADOS PARA FINS COMERCIAIS, CONFIGURA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E CARACTERIZA DANO MORAL INDENIZÁVEL EM RAZÃO DOS TRANSTORNOS OCASIONADOS À CONSUMIDORA NO CASO CONCRETO.

QUANTO À FIXAÇÃO DA INDENIZAÇÃO, POR ESTAREM OBSERVADOS OS CRITÉRIOS DE RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, IMPÕE-SE SUA MANUTENÇÃO.

RECURSO IMPROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP) - Sabrina Yukari Kagohara (OAB: 295456/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 13:18

Prazo
26/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:21

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
22/08/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 18:04

Julgamento Virtual Iniciado
21/08/2025 17:59

Conclusos para despacho
13/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 10:04

Distribuído por sorteio
12/08/2025 10:36

Processo Cadastrado
11/08/2025 14:07

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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