TJSP - 4006618-10.2025.8.26.0100

Procedimento Comum Cível Nº 4006618-10.2025.8.26.0100/SP AUTOR: VICTOR HUGO IOMBRILLER DE SIQUEIRAADVOGADO(A): CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB SP240243) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: LUCIANA BIAGIO LAQUIMIA  

Vistos.    1.

Trata-se de pedido de concessão de tutela de urgência.

Requer o autor que seja a ré compelida a autorizar e arcar integralmente com o tratamento médico que lhe foi prescrito, por meio de consistente na Bomba de Infusão de Insulina, nos termos do relatório médico, até a sobrevinda de alta médica neste sentido. É a síntese do essencial.Passo a decidir.

Existe prova sumária de que a parte requerente contratou os serviços de assistência médica da ré (Comprovante 05), não prosperando em juízo de cognição superficial a negativa de cobertura do tratamento médico indicado à parte autora.

Ao que se infere dos relatórios médicos carreados aos autos (Comprovantes 06 e 07), o autor está acometido de quadro de saúde sensível (diabetes Mellitus tipo 1), sendo que a não realização do tratamento médico prescrito acarreta justo receio de dano irreparável à saúde do paciente.

Há nos autos, pois, elementos que evidenciam a probabilidade do direito alegado pela parte requerente, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, residindo a urgência da medida no risco à saúde e à vida da parte autora caso não receba o tratamento de que necessita.

Ademais, não se verifica perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão (artigo 300, §3º, do Código de Processo Civil).

Sendo assim, comprovada a necessidade urgente do tratamento e o vínculo contratual da parte autora com a ré, torna-se viável a concessão da medida pleiteada.

Por todo quanto o exposto, com fulcro no art. 300 do CPC, CONCEDO a tutela de urgência pleiteada para determinar à requerida que, no prazo de 15 (quinze) dias, autorize e arque integralmente com o tratamento médico prescrito ao autor, consistente no fornecimento de Bomba de Infusão de Insulina, nos termos dos relatórios médicos carreados aos autos (Comprovantes 06 e 07), sob pena de multa diária que fixo no patamar de R$ 1.000,00 (mil reais) por descumprimento, limitada ao valor da causa (R$ 10.000,00).

Considerando o reduzido número de funcionários prestando serviços no Cartório e buscando atender a celeridade imposta pela Emenda Constitucional nº 45 (reforma do Judiciário), a presente servirá de ofício, devendo o(a) procurador(a) da parte autora, sem a necessidade de comparecer ao cartório judicial, no site do Tribunal de Justiça, providenciar a impressão.

Desde já anoto que a parte requerente deverá instruir o ofício com as peças processuais e informações necessárias ao cumprimento da ordem, bem como comprovar seu encaminhamento no prazo de 15 (quinze) dias.    2.

Deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").   3.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos   Intimem-se.   São Paulo, data da assinatura eletrônica.