27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001866-51.2024.8.26.0568 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São João da Boa Vista - Recorrente: Banco Bradesco S/A - Recorrido: Marcio Gray Barbosa - Magistrado(a) Marcos Blank Gonçalves - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA REQUERIDA, BUSCANDO A REFORMA DO JULGADO DESCABIMENTO - - RELAÇÃO DE CONSUMO - REQUERIDA QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS DA PROVA (ART. 373, INCISO II, DO CPC C/C ART. 6º, INCISO VIII, DO CDC) AUSÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE QUE O CONSUMIDOR ESTAVA CIENTE SOBRE A COBRANÇA DE ANUIDADE, ORA IMPUGNADA, REFERENTE A CARTÃO DE CRÉDITO PROVA QUE ESTAVA AO ALCANCE DE PRODUÇÃO DA RECORRENTE, QUE NO ENTANTO QUEDOU-SE INERTE NESTE SENTIDO RECONHECIMENTO DA INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO IMPUGNADO E RESSARCIMENTO DO VALOR COBRADO, DE FORMA SIMPLES, QUE É DE RIGOR - SENTENÇA MANTIDA RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - 16º Andar, Sala 1607
26/08/2025 11:39

Prazo
26/08/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:07

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/08/2025 18:05

Julgado Virtualmente
14/08/2025 19:12

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 17:11

Conclusos para despacho
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 11:10

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 10:00

Distribuído por sorteio
24/06/2025 10:46

Processo Cadastrado
18/06/2025 15:44

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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